09/09/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
04/09/2025 19:45

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023052-74.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Asdrubal Cesar Vaz Rodrigues Guilhen -

Vistos.

Recebo o recurso inominado retro, no efeito devolutivo e suspensivo (salvo se concedida ou confirmada a tutela provisória de urgência), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão.

Intimem-se. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
27/08/2025 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 21:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 21:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2025 11:43

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 21:59

Expedição de Certidão.
15/08/2025 05:03

Expedição de Certidão.
11/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:29

Julgada improcedente a ação
07/08/2025 09:43

Conclusos para decisão
07/08/2025 09:16

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/08/2025 09:12

Conclusos para decisão
01/08/2025 20:25

Juntada de Petição de contestação
20/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
06/07/2025 21:46

Expedição de Certidão.
26/06/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:26

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:26

Expedição de Mandado.
24/06/2025 17:25

Recebida a Petição Inicial
24/06/2025 16:55

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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