01/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1516633-70.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAULO VITOR NUNES DOS SANTOS - Vistos Oportunamente, certifique-se o transito em julgado para a Defesa.

Após, nos termos do disposto no art. 468, I das NSCGJ, em consonância com o Comunicado CG nº 67/25, proceda-se à expedição da guia de recolhimento definitiva no BNMP 3.0 com relação ao réu PAULO VITOR NUNES DOS SANTOS.

Oficie-se aos TRE e ao IIRGD.

Com relação aos bens pendentes de destinação, decorridos 90 dias do trânsito em julgado sem que o proprietário manifeste interesse na restituição, expeça-se ofício ao setor em que o bem se encontra armazenado, autorizando o leilão ou destruição do objeto, nos termos do art. 123 do CPP.

Quanto à multa penal, expeça-se Certidão de Sentença, nos termos do art. 479-B das NSCGJ.

Após, abra-se vista ao Ministério Público para ajuizamento da ação de execução (§1º do art. 479-B das NSCGJ). - ADV: WELETON APARECIDO DE SOUZA GOMES (OAB 480490/SP), BRENDA MYCHELLY DE MATOS DOS SANTOS (OAB 486576/SP)
28/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1516633-70.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAULO VITOR NUNES DOS SANTOS - Fica a Defesa ciente que o réu PAULO VITOR NUNES DOS SANTOS foi intimado do inteiro teor da Sentença, conforme certidão de fl. 255 dos autos, tendo manifestado que não pretende recorrer. - ADV: WELETON APARECIDO DE SOUZA GOMES (OAB 480490/SP)
27/08/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:08

Juntada de Mandado
26/08/2025 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 01:32

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:59

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 16:46

Expedição de Mandado.
21/07/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 12:29

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:44

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:58

Expedição de Mandado.
10/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 20:02

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
27/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 10:04

Conclusos para julgamento
19/03/2025 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Alegações finais
18/03/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Alegações finais
17/03/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:24

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:43

Juntada de Certidão
26/01/2025 03:53

Suspensão do Prazo
16/01/2025 18:29

Expedição de Ofício.
16/01/2025 12:57

Expedição de Mandado.
16/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:52

Expedição de Certidão.
11/01/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2025 02:45:00, 15ª Vara Criminal.
07/01/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.
05/12/2024 23:44

Conclusos para despacho
05/12/2024 23:32

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:13

Expedição de Certidão.
27/11/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 23:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 15:43

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2024 06:34

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:01

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 15:59

Juntada de Mandado
02/09/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:05

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 07:59

Juntada de Ofício
23/08/2024 11:48

Juntada de Certidão
22/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 11:31

Expedição de Mandado.
21/08/2024 11:31

Expedição de Mandado.
21/08/2024 11:30

Expedição de Mandado.
20/08/2024 19:07

Expedição de Ofício.
20/08/2024 19:07

Expedição de Ofício.
20/08/2024 10:36

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:56

Expedição de Certidão.
02/08/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 18:05

Recebida a denúncia
01/08/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
30/07/2024 06:42

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 09:48

Conclusos para decisão
19/07/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 08:34

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2024 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 18:45

Juntada de Petição de Denúncia
16/07/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 15:05

Expedição de Ofício.
15/07/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:01

Conclusos para decisão
15/07/2024 12:00

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:54

Expedição de Alvará.
15/07/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:46

Conclusos para decisão
15/07/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 14:28

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
12/07/2024 14:26

Evoluída a classe de 279 para 300
12/07/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2024 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2024 11:19

Recebidos os autos do Outro Foro
10/07/2024 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/07/2024 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/07/2024 14:26

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:19

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:03

Expedição de Mandado.
09/07/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 11:32

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/07/2024 11:25

Expedição de Ofício.
09/07/2024 10:42

Conclusos para decisão
09/07/2024 10:41

Mudança de Magistrado
09/07/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 08:11

Juntada de Certidão
09/07/2024 08:11

Juntada de Certidão
09/07/2024 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
09/07/2024 07:03

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 06:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011624-46.2024.8.26.0506

Unimed Ribeirao Preto - Cooperativa de T...

Ferreira Mello Engenharia LTDA

Advogado: Alessandro Roselli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2023 10:12

Exibir Processo

Processo nº 1057404-60.2022.8.26.0506

Jose Fernando Cardoso da Silva

Marco Aurelio da Silva

Advogado: Cleiton Gomes dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2022 14:51

Exibir Processo

Processo nº 1001468-71.2025.8.26.0562

Laura Genoefa Belon

Banco do Brasil S/A

Advogado: Solange Lopes Garcia Sirino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0711219-34.1998.8.26.0100

Renato Timoteo de Souza

Arplan Planejamento e Construcoes Imobil...

Advogado: Lilian Elias Martins de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/06/1998 18:15

Exibir Processo

Processo nº 1006630-11.2024.8.26.0650

Suelen Bastos Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Raquel Dortas Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 09:31

Exibir Processo