02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001371-07.2025.8.26.0066 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Helloyse Patricio da Silva Lima e outros - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso, com observação.

V.U. - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL DE PASSAGEIRO ATRASO DE VOO - CHEGADA AO DESTINO FINAL COM ATRASO DE APROXIMADAMENTE 12 (DOZE) HORAS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 5.000,00 PARA CADA COAUTOR INSURGÊNCIA DOS COAUTORES, VISANDO À MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS INDENIZAÇÃO RAZOÁVEL NA ESPÉCIE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS DEVEM SER COMPUTADOS DESDE A CITAÇÃO, CALCULADOS ATÉ 29 DE AGOSTO DE 2024 - A PARTIR DE 30 DE AGOSTO DE 2024, A CORREÇÃO MONETÁRIA, QUE COMEÇA A CONTAR DO JULGAMENTO (ARBITRAMENTO), DEVERÁ SER CALCULADA PELO IPCA E OS JUROS DE MORA PELA TAXA LEGAL (DIFERENÇA ENTRE A TAXA SELIC E O IPCA), NOS TERMOS DOS ARTIGOS 389 “CAPUT” E PARÁGRAFO ÚNICO, E 406 “CAPUT” E PARÁGRAFOS, DO CÓDIGO CIVIL, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.905/24 - RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS INCIDENTES SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anelise Cristina Ramos (OAB: 150551/SP) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: 198196/MG) - 3º andar
14/08/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:44

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 05:39

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:37

Ato ordinatório
07/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
27/06/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 08:50

Mudança de Magistrado
13/06/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:40

Julgada Procedente a Ação
09/06/2025 16:52

Mudança de Magistrado
09/06/2025 14:34

Conclusos para julgamento
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:59

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:59

Conclusos para despacho
18/05/2025 08:34

Suspensão do Prazo
09/05/2025 01:15

Suspensão do Prazo
07/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:25

Republicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 06:05

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 16:13

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 20:20

Expedição de Certidão.
17/02/2025 19:08

Expedição de Mandado.
17/02/2025 16:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/02/2025 12:26

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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