15/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1522324-31.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - HELBERT SANTOS SILVA - - MIKAEL RICHARD NOGUEIRA DE SOUSA - - PAULO SERGIO SANTOS DA SILVA - Por fim, pela MM.

Juíza foi dito: 1 - Saem as Defesas constituídas intimadas a apresentarem os respectivos memoriais, nos termos do artigo 404, do CPP, no prazo comum de 10 (dez) dias; 2 Requisitem-se, COM URGÊNCIA, a Folha de Antecedentes do Estado de Minas Gerais relativa ao corréu Helbert, bem como a certidão de distribuição de feitos do TJMG, e certidões de objeto e pé dos processos que nelas porventura constarem, no prazo de 05 (CINCO) dias.

No silêncio, reitere-se imediatamente; 3 - Com a juntada da folha e das certidões, dê-se ciência às partes 4 - Em seguida, consertados os autos, voltem conclusos para prolação da Sentença.

Saem cientes e intimados os presentes.

Nada Mais. - ADV: WILLIAN SANCHES SINGI (OAB 237415/SP), MARCOS VENTURA DE SOUZA (OAB 339106/SP), JONATHAN FELICIANO (OAB 378640/SP)
12/09/2025 14:19

Expedição de Ofício.
12/09/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:35

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1522324-31.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - HELBERT SANTOS SILVA - - MIKAEL RICHARD NOGUEIRA DE SOUSA - - PAULO SERGIO SANTOS DA SILVA - Fls. 217/218: Considerando que a audiência será realizada no formato híbrido, excepcionalmente, defiro o pedido formulado pela Defesa, a qual deve zelar pela qualidade da conexão com a internet, bem como pela incomunicabilidade das testemunhas, a fim de evitar a ocorrência de atrasos ou a perda do ato, e autorizo o comparecimento do Defensor e das testemunhas de forma remota.

Encaminhe-se o link de acesso à audiência.

Os réus permanecerão de forma presencial, eis que assim requisitados e não há sala virtual disponível nos estabelecimentos prisionais.

Dê-se ciência à Defesa. - ADV: JONATHAN FELICIANO (OAB 378640/SP), BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA (OAB 211178/SP), JONATHAN FELICIANO (OAB 378640/SP), JONATHAN FELICIANO (OAB 378640/SP), JONATHAN FELICIANO (OAB 378640/SP)
09/09/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2025 23:45

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1522324-31.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - HELBERT SANTOS SILVA - - MIKAEL RICHARD NOGUEIRA DE SOUSA - - PAULO SERGIO SANTOS DA SILVA - Fls. 206/209: Ciente da citação dos réus Paulo Sérgio e Helbert.

Fls. 214: Diante da informação de que as testemunhas Henrique e Leonardo estarão em gozo de férias, converto a audiência para o formato HÍBRIDO e defiro a apresentação destes ao ato de forma virtual.

Oficie-se, em resposta, no endereço eletrônico do Batalhão, comunicando-se que o link de acesso à audiência será encaminhado oportunamente. - ADV: JONATHAN FELICIANO (OAB 378640/SP), JONATHAN FELICIANO (OAB 378640/SP), JONATHAN FELICIANO (OAB 378640/SP), BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA (OAB 211178/SP), JONATHAN FELICIANO (OAB 378640/SP)
03/09/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:13

Conclusos para despacho
03/09/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:57

Expedição de Ofício.
02/09/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:13

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1522324-31.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - HELBERT SANTOS SILVA - - MIKAEL RICHARD NOGUEIRA DE SOUSA - - PAULO SERGIO SANTOS DA SILVA - Fls. 150/164, 165/172 e 173/180: Tratam-se de respostas à acusação apresentadas pela Defesa dos três réus, com pedidos de liberdade provisória.

O Ministério Público manifestou-se às fls. 184/185.

Recebo as respostas à acusação apresentadas.

Em que pesem as alegações da Defesa, em cognição sumária, adequada à presente decisão, verifico que, além de apta a peça inicial, existem indícios mínimos da ocorrência do delito em comento e a justa causa viabilizadora da presente ação penal.

Frise-se que para o oferecimento e recebimento da denúncia bastam prova da materialidade e indícios de autoria, não cabendo ao Ministério Público, nessa fase procedimental, produzir qualquer prova estreme de dúvidas.

No mais, observo que aos acusados é imputada a prática de delito grave, equiparado a hediondo tráfico de drogas, sendo-lhes atribuída a responsabilidade por quantidade expressiva e variada de entorpecentes, dentre os quais cocaína, crack, maconha, haxixe, ice e skank, sendo, portanto, inquestionável a gravidade concreta da conduta ilícita a eles imputada.

Com efeito, a quantidade e variedade de entorpecentes apreendida torna o fato mais grave e a conduta dos réus mais reprovável, além de evidenciar personalidade desvirtuada, já que a cocaína e o crack possuem alto poder nocivo e são causadoras de intensa dependência química e, consequentemente, grande dano à saúde pública.

Não há como se negar as nefastas consequências que a disseminação do uso de entorpecentes traz à sociedade, destruindo a vida de crianças, jovens e pais e mães de família (e daqueles que os cercam), fomentando a prática de furtos, roubos e latrocínios, praticados por viciados desesperados em busca de dinheiro para satisfazer seu vício, assim como a prática de homicídios pelos próprios traficantes, em abjetas disputas pelo controle dos pontos de venda de entorpecentes.

E esse cenário de caos social só é possível porque existem pessoas que, de maneira vil e insensível ao sofrimento que causam, lucram com a desgraça alheia, através da comercialização ilícita de drogas.

Assim, quanto maior a quantidade e variedade de entorpecentes encontrada em poder dos agentes e quanto maior seu poder viciante, maior é o potencial lesivo à saúde pública consoante a fundamentação acima e, portanto, maior é a reprovabilidade da conduta, justificando sua segregação, a fim de fazer cessar os danos causados ao meio social como um todo, e aos cidadãos individualmente.

Assim, eventual prova de residência fixa e ocupação lícita por parte dos réus não tem o condão de afastar a necessidade da manutenção da custódia cautelar.

Por outro lado, em caso de procedência da ação penal, a sanção a ser imposta certamente será severa, constituindo forte estímulo à evasão, caso os réus sejam colocados em liberdade, o que frustraria a execução da pena e, consequentemente, a aplicação da lei penal.

Por todo o exposto, diante da ausência de motivos que determinem a rejeição liminar, bem como a absolvição sumária dos acusados, ratifico o recebimento da denúncia e indefiro os pedidos de liberdade provisória formulados.

Anotem-se e intimem-se as testemunhas arroladas pelas Defesas.

No mais, intime-se a Defesa a fornecer a qualificação completa das testemunhas arroladas, no prazo de 5 (cinco) dias.

Aguarde-se, no mais, a audiência.

Dê-se ciência às partes. - ADV: JONATHAN FELICIANO (OAB 378640/SP), JONATHAN FELICIANO (OAB 378640/SP), JONATHAN FELICIANO (OAB 378640/SP), JONATHAN FELICIANO (OAB 378640/SP), BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA (OAB 211178/SP)
27/08/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 13:53

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:53

Expedição de Mandado.
27/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:13

Mantida a Decisão Anterior
26/08/2025 16:00

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:10

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 18:00

Expedição de Certidão.
21/08/2025 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 19:33

Expedição de Mandado.
18/08/2025 19:33

Expedição de Mandado.
18/08/2025 19:33

Expedição de Mandado.
18/08/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 19:43

Expedição de Ofício.
15/08/2025 19:43

Expedição de Ofício.
15/08/2025 19:43

Expedição de Ofício.
15/08/2025 19:43

Expedição de Ofício.
15/08/2025 19:43

Expedição de Ofício.
15/08/2025 19:43

Expedição de Ofício.
15/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:25

Recebida a denúncia
15/08/2025 15:25

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2025 03:15:00, 8ª Vara Criminal.
14/08/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:29

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:37

Evoluída a classe de 279 para 283
11/08/2025 15:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:10

Juntada de Petição de Denúncia
08/08/2025 16:43

Juntada de Mandado
08/08/2025 16:43

Juntada de Mandado
08/08/2025 16:43

Juntada de Mandado
08/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2025 15:51

Evoluída a classe de 279 para 283
08/08/2025 06:32

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2025 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2025 17:03

Recebidos os autos do Outro Foro
07/08/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/08/2025 16:04

Juntada de Mandado
07/08/2025 13:08

Juntada de Mandado
07/08/2025 13:03

Juntada de Mandado
07/08/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 13:02

Juntada de Ofício
07/08/2025 13:02

Juntada de Ofício
07/08/2025 13:02

Juntada de Ofício
07/08/2025 13:01

Expedição de Mandado.
07/08/2025 13:01

Expedição de Mandado.
07/08/2025 13:01

Expedição de Mandado.
07/08/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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