TJSP - 2119333-38.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudia Sarmento Monteleone
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 16:29
Prazo
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02/09/2025 16:03
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2119333-38.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Jean Pierre Ferreira da Silva - Agravado: Onix 1 Incorporação Ltda. - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME:INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA EM INTERDITO PROIBITÓRIO.
GRATUIDADE DEFERIDA ANTERIORMENTE SEM ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA.
PM INATIVO.
DESPESAS ADICIONAIS COM NASCIMENTO DE FILHO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:REQUISITOS DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.III. RAZÕES DE DECIDIR:ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA É GARANTIDA CONSTITUCIONALMENTE (ARTS. 5º, LXXIV, DA CF E 98, DO CPC).
PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA (99, §3º, CPC) NÃO AFASTADA.
PROVA DOCUMENTAL DA AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS.IV. DISPOSITIVO:RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edesônia Cristina Teixeira Polizio (OAB: 420241/SP) - Vladimir Polízio Junior (OAB: 164302/SP) - Viviane Zacharias do Amaral (OAB: 244466/SP) - Gabriela Brait Vieira Marcondes Tiete Lira (OAB: 256939/SP) - 3º andar -
27/08/2025 21:27
Acórdão registrado
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27/08/2025 17:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 17:31
Julgado virtualmente
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26/08/2025 18:38
Julgamento Virtual Iniciado
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28/05/2025 09:18
Conclusos para decisão
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27/05/2025 12:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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23/05/2025 15:42
Conclusos para decisão
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21/05/2025 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 19:37
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 11:18
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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06/05/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 19:25
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 00:00
Publicado em
-
25/04/2025 08:50
Prazo
-
25/04/2025 08:30
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 16:08
Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
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23/04/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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23/04/2025 15:48
Despacho
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23/04/2025 12:51
Conclusos para decisão
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23/04/2025 12:29
Distribuído por competência exclusiva
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22/04/2025 18:38
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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22/04/2025 17:32
Processo Cadastrado
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22/04/2025 15:21
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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