09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011312-58.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Adriana Marilyn Ortega Gomes - Itaú Unibanco S.A. - - Banco Votorantim S.A. - - GRUPO CASAS BAHIA S.A. e outros -

Vistos. 1.

Fls. 325/417: Recebo como emenda à inicial e defiro a justiça gratuita pleiteada, porquanto os documentos apresentados nos autos evidenciam a hipossuficiência econômica da parte autora.

Anote-se. 2.

Emende a parte autora a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, a fim de: a) adequar o valor atribuído à causa, devendo considerar os contratos entabulados entre as partes artigo 292, II, do Código de Processo Civil; b) juntar documentos que demonstrem que as dívidas assumidas não foram para aquisição de produtos ou serviços de luxo de alto valor (artigo 54-A, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor), ou mesmo provenientes de contratos de crédito com garantia real, de financiamento imobiliário e de crédito rural (artigo 104-A, § 1º, do mesmo diploma legal); c) nos termos do artigo 104-A do Código de Defesa do Consumidor, apresente a devida proposta de plano de pagamento dos débitos existentes, obedecendo às regras previstas no §4º do mesmo dispositivo, a fim de permitir a análise acerca da viabilidade da pretensão autoral. 3.

Após, tornem conclusos para eventual recebimento.

Int. - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DOUGLAS CARDOSO DOS SANTOS (OAB 271218/SP)
08/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:37

Determinada a emenda à inicial
03/09/2025 22:58

Conclusos para decisão
03/09/2025 13:16

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 20:14

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011312-58.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Adriana Marilyn Ortega Gomes - Banco Votorantim S.A. - - GRUPO CASAS BAHIA S.A. e outros - Fls. 325/417: Cumpra a parte autora, integralmente, o quanto determinado no item 1, letra "b", da r.decisão de fls. 258, devendo juntar o relatório CCS do Registrato com cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, dos últimos três meses. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), DOUGLAS CARDOSO DOS SANTOS (OAB 271218/SP), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
20/08/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 07:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 07:47

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 00:28

Expedição de Certidão.
14/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 20:56

Determinada a emenda à inicial
05/08/2025 18:39

Conclusos para decisão
05/08/2025 18:25

Expedição de Certidão.
28/07/2025 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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