02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1098801-85.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Porto Seguro Administradora de Consórcios Ltda - Apelada: Laiz Paz Amorim e outro - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES - CONTRATO DE CONSÓRCIO DE IMÓVEL - AUTORES - DESISTÊNCIA - TAXAS DE ADESÃO E ADMINISTRAÇÃO - DESTINAÇÃO - PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 538 DO STJ - RÉ - RETENÇÃO - POSSIBILIDADE PROPORCIONALMENTE AO TEMPO DE PERMANÊNCIA DOS AUTORES NO GRUPO.CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA - DEDUÇÃO EM FAVOR DA ADMINISTRADORA - VEDAÇÃO - RÉ - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO - PEDIDO INICIAL - PROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.APELO DA RÉ DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Beatriz Picorelli da Silva (OAB: 450045/SP) - 3º andar
18/08/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:33

Realizado cálculo de custas
25/06/2025 20:41

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 09:52

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/03/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/02/2025 11:02

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:22

Conclusos para decisão
11/12/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:04

Conclusos para julgamento
12/11/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:17

Conclusos para decisão
30/08/2024 18:12

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 10:42

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:03

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 10:51

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 03:16

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 10:24

Expedição de Carta.
26/06/2024 10:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/06/2024 09:55

Conclusos para decisão
25/06/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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