TJSP - 1021030-21.2025.8.26.0577
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Sao Jose dos Campos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 17:00
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1021030-21.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1024524-88.2025.8.26.0577) - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Diego Gustavo Rico Toro Del Rio - - Patrício Gustavo Rico Toro Del Rio -
Vistos.
Trata-se de pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento público dos bens deixados por J.
T.
Del R. de R.
T. apresentado às págs. 15/18.
O Ministério Público declinou de atuar no feito (págs. 28/30).
Não há vício externo, que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, nos termos do art. 735, §2º do Código de Processo Civil.
Servirá para o cargo de testamenteiro D.
G.
R.
T.
Del R., dados de qualificação no cabeçalho, independentemente de assinatura do termo.
Esta sentença servirá como termo de testamenteiro.
Traslade-se cópia desta sentença para o inventário (processo n. 1024524-88.2025).
O testamenteiro deverá cumprir as disposições testamentárias e prestar contas em juízo do que recebeu e despendeu, observando-se o disposto em lei (art. 735, §5º do CPC).
Cópia desta sentença servirá como certidão testamentária para todos os fins de direito.
Considerando que o caráter da ação, bem como o fato de que não há interesse em recorrer, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, observando a respectiva movimentação eletrônica (SAJ).
Custas na forma da lei, recolhidas nas páginas 21/23.
Ultimadas as providências, proceda a z.
Serventia à certificação nos termos do Comunicado n. 136/2020, de 21/01/2020, arquivando-se o feito, com as cautelas de praxe.
P.I.C. - ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP) -
28/08/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 13:50
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
28/08/2025 13:48
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
28/08/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 23:42
Julgada Procedente a Ação
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27/08/2025 15:16
Conclusos para julgamento
-
11/08/2025 10:24
Apensado ao processo
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17/07/2025 10:39
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 00:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/07/2025 09:05
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 09:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2025 11:05
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 23:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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