09/09/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 11:23

Subprocesso Cadastrado
08/09/2025 16:30

Prazo
02/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2237894-89.2023.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Silvia Nogueira de Barros Rezende - Agravado: Pedro Tallavasso Vassovinio Filho e outro - Agravada: Ivanes Lucila Chiapinotto - Agravado: Serviobras Construção, Indústria e Comércio Ltda. e outros - Agravado: Marco Antonio Talavasso Vassovinio - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Deram provimento ao recurso, com determinação.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME:INDEFERIMENTO DE ARRESTO CAUTELAR EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR COM CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE EMPRESAS E SÓCIOS.

AGRAVANTE, PESSOA IDOSA E COM FILHO AUTISTA, BUSCA GARANTIR A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:DETERMINAR SE HÁ CONFUSÃO PATRIMONIAL E DESVIO DE FINALIDADE, JUSTIFICANDO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E MEDIDAS CONSTRITIVAS PARA ASSEGURAR A EXECUÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR:PROVA DOCUMENTAL REVELA EXISTÊNCIA DE MÚLTIPLAS EMPRESAS SOB CONTROLE FAMILIAR, ATUAÇÃO CONJUNTA EM IMÓVEIS COMUNS E CENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, JUSTIFICANDO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (ART. 28 DO CDC) DEVIDO À RELAÇÃO DE CONSUMO E VULNERABILIDADE DA AGRAVANTE.IV. DISPOSITIVO:RECURSO PROVIDO, PARA DECRETAR A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E DETERMINAR A INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL ATÉ DELIBERAÇÃO JUDICIAL.

DETERMINADA A EXCLUSÃO DE IVANES LUCILA CHIAPINOTTO DO POLO PASSIVO DESTE RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rogério Oliveira Anderson (OAB: 383653/SP) - Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB: 138626/SP) - Eliana Regina Cordeiro Bastidas (OAB: 175882/SP) - Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP) - Gustavo Pacífico (OAB: 184101/SP) - Daniel Gonçales Bueno de Camargo (OAB: 183336/SP) - Vitor Alessandro de Paiva Porto (OAB: 228801/SP) - 3º andar
27/08/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 21:24

Acórdão registrado
26/08/2025 18:42

Julgado virtualmente
22/08/2025 11:06

Julgamento Virtual Iniciado
09/06/2025 18:26

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:48

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 18:03

Prazo
16/05/2025 08:41

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/05/2025 09:22

Despacho
27/03/2025 17:37

Conclusos para decisão
24/03/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 15:47

Prazo
26/02/2025 12:36

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/02/2025 17:40

Despacho
06/12/2024 18:45

Conclusos para decisão
06/12/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:40

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/12/2024 17:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/12/2024 17:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/12/2024 16:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/12/2024 16:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/11/2024 18:25

Conclusos para decisão
22/11/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 07:02

AR Negativo Juntado
09/11/2024 07:01

AR Negativo Juntado
08/11/2024 12:34

Prazo
08/11/2024 11:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/11/2024 05:01

AR Negativo Juntado
05/11/2024 14:40

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 18:51

Expedição de Aviso de Recebimento
29/10/2024 18:50

Expedição de Aviso de Recebimento
29/10/2024 18:49

Expedição de Aviso de Recebimento
29/10/2024 09:43

Prazo
29/10/2024 08:31

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/10/2024 10:56

Despacho
22/07/2024 16:15

Conclusos para decisão
22/07/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:03

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/07/2024 17:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/07/2024 15:52

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
14/06/2024 18:31

Conclusos para decisão
14/06/2024 17:40

Conclusos para decisão
14/06/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:11

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/06/2024 18:16

Situação de Pendente de Julgamento
13/06/2024 12:24

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:44

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:35

Expedição de Ofício.
07/06/2024 17:06

Julgado virtualmente
15/05/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:29

Expedição de Certidão.
23/04/2024 22:21

Julgado virtualmente
19/03/2024 16:40

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/03/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 08:08

Expedição de Certidão.
02/03/2024 20:53

Despacho
27/02/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:18

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:03

Julgado virtualmente
24/01/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 08:42

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:11

Despacho
19/12/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:17

Subprocesso Cadastrado
06/12/2023 00:00

Publicado em
05/12/2023 17:56

Prazo
05/12/2023 17:53

Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/11/2023 11:13

Acórdão registrado
30/11/2023 09:50

Julgado virtualmente
27/11/2023 11:41

Julgamento Virtual Iniciado
13/11/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:10

Conclusos para decisão
10/11/2023 14:10

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
09/11/2023 16:00

AR Negativo Juntado
09/10/2023 00:04

AR Negativo Juntado
09/10/2023 00:04

AR Negativo Juntado
06/10/2023 07:03

AR Positivo Juntado
06/10/2023 07:03

AR Positivo Juntado
06/10/2023 07:03

AR Negativo Juntado
06/10/2023 07:03

AR Negativo Juntado
06/10/2023 07:03

AR Positivo Juntado
27/09/2023 00:00

Publicado em
26/09/2023 13:59

Expedição de Aviso de Recebimento
26/09/2023 13:58

Expedição de Aviso de Recebimento
26/09/2023 13:58

Expedição de Aviso de Recebimento
26/09/2023 13:58

Expedição de Aviso de Recebimento
26/09/2023 13:58

Expedição de Aviso de Recebimento
26/09/2023 13:58

Expedição de Aviso de Recebimento
26/09/2023 13:58

Expedição de Aviso de Recebimento
26/09/2023 13:57

Expedição de Aviso de Recebimento
26/09/2023 09:55

Prazo
26/09/2023 08:54

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:25

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/09/2023 16:49

Despacho
13/09/2023 00:00

Publicado em
13/09/2023 00:00

Publicado em
11/09/2023 00:00

Conclusos para decisão
06/09/2023 17:44

Conclusos para decisão
06/09/2023 17:40

Distribuído por sorteio
06/09/2023 16:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
06/09/2023 16:22

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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