TJSP - 1004993-38.2025.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004993-38.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Braz Donato de Proença -
Vistos.
A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação de recurso, no prazo de 10 dias úteis (prazo simples, para todas as partes).
Servirá de CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.
Deverá o credor solicitar o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (SAJ 12078) por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "1.
REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso; 1.1.
PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).
No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados.
Aguarde-se, por 5 (cinco) dias úteis.
Cadastrado, arquive-se esta fase de conhecimento DEFINITIVAMENTE, independentemente de nova conclusão.
No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento.
Não há necessidade de desarquivamento para a formação de eventual cumprimento de sentença, mas adotar o procedimento acima referido.
Eventuais manifestações devem ser feitas no INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, sob pena de não serem apreciadas nesta fase de conhecimento.
Intimem-se. - ADV: CARLA GRACIELE BARONI (OAB 388065/SP), CARLA GRACIELE BARONI (OAB 388065/SP) -
27/08/2025 23:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 21:55
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 21:54
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
27/08/2025 15:47
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 09:50
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
19/08/2025 21:54
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 05:42
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 10:20
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
08/08/2025 10:05
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 04:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 03:53
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 03:53
Julgada Procedente a Ação
-
21/07/2025 09:32
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 12:06
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 15:05
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
16/06/2025 22:32
Expedição de Certidão.
-
08/06/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
07/06/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 20:13
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 20:13
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
05/06/2025 10:18
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 21:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 21:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 21:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 21:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 21:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 21:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 21:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 09:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 15:19
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 14:12
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 09:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2025 07:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 15:06
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 09:44
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 09:21
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
19/05/2025 15:40
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 11:06
Conclusos para despacho
-
17/05/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 08:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 18:19
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 18:18
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
06/05/2025 09:29
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 06:54
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 15:18
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
28/04/2025 15:38
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 12:35
Concedida a Dilação de Prazo
-
22/04/2025 10:41
Conclusos para decisão
-
17/04/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 11:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2025 10:20
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 09:41
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 07:31
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2025 17:56
Expedição de Certidão.
-
30/03/2025 17:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2025 15:51
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 14:39
Juntada de Petição de Réplica
-
03/03/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 07:42
Expedição de Certidão.
-
22/02/2025 07:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 02:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 19:33
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 19:32
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
20/02/2025 08:46
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 17:39
Juntada de Petição de contestação
-
18/02/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 14:13
Expedição de Mandado.
-
17/02/2025 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2025 22:54
Expedição de Certidão.
-
16/02/2025 22:53
Não Concedida a Antecipação de tutela
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15/02/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 13:52
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 11:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/02/2025 11:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/02/2025 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/02/2025 16:01
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 14:51
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
13/02/2025 08:52
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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