26/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:59

Baixa Definitiva
26/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:05

Prazo
06/08/2025 18:05

Prazo
06/08/2025 18:05

Prazo
06/08/2025 18:05

Prazo
06/08/2025 12:14

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:44

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/08/2025 09:53

Conclusos para decisão
01/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/07/2025 17:31

Acórdão registrado
31/07/2025 16:12

Julgado virtualmente
28/07/2025 16:01

Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2025 12:50

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:02

Recebidos os autos do MP
21/04/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:22

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/03/2025 14:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/03/2025 11:26

Distribuído por competência exclusiva
12/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/03/2025 09:17

Processo Cadastrado
21/02/2025 14:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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