TJSP - 1107520-56.2024.8.26.0100
1ª instância - 03 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1107520-56.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: B B Administradora de Consorcios S/A - Apelado: Objetiva - Soluções Em Consórcios S/s Ltda - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - COTAS DE CONSÓRCIO - AUTORA - CESSIONÁRIA - PRETENSÃO - ANOTAÇÃO DO ATO NOS REGISTROS DA ADMINISTRADORA - POSSIBILIDADE - EFETIVAÇÃO DE REGULAR NOTIFICAÇÃO, À LUZ DOS ARTS. 286 E 290 DO CÓDIGO CIVIL - RÉU - RECUSA DA TRANSFERÊNCIA - VEDAÇÃO - ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE - NÃO IMPLICAÇÃO EM PREJUÍZO À ADMINISTRADORA - PRECEDENTES DO STJ E DA CORTE - PEDIDO INICIAL - PROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.APELO DA RÉ DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Anderson Aparecido Pierobon (OAB: 198923/SP) - Bruno Cesar Kassai (OAB: 274786/SP) - 3º andar -
19/08/2025 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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19/08/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 14:50
Realizado cálculo de custas
-
18/08/2025 14:34
Juntada de Petição de Contra-razões
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28/07/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 09:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/07/2025 14:43
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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03/07/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2025 09:53
Julgada Procedente a Ação
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12/06/2025 16:34
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 16:33
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 16:33
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2025 21:21
Suspensão do Prazo
-
05/04/2025 07:02
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 16:15
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 16:11
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 06:29
Certidão de Publicação Expedida
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27/01/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2025 07:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 13:44
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 13:42
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 02:38
Suspensão do Prazo
-
22/12/2024 10:41
Suspensão do Prazo
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03/12/2024 06:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/11/2024 21:37
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
27/11/2024 15:39
Conclusos para despacho
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19/11/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 06:23
Certidão de Publicação Expedida
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11/11/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 16:07
Decisão Determinação
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07/11/2024 08:25
Conclusos para despacho
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06/11/2024 18:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/10/2024 06:52
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2024 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/10/2024 14:52
Conclusos para julgamento
-
21/10/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2024 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/10/2024 06:37
Certidão de Publicação Expedida
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10/10/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/10/2024 09:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/10/2024 17:49
Juntada de Petição de Réplica
-
19/09/2024 06:22
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 13:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/09/2024 11:07
Juntada de Petição de contestação
-
10/09/2024 06:34
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/09/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2024 11:56
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/08/2024 09:13
Juntada de Certidão
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15/08/2024 20:10
Expedição de Carta.
-
14/08/2024 06:22
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 21:14
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
12/08/2024 12:47
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 10:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2024 10:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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09/08/2024 18:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/08/2024 18:24
Expedição de Certidão.
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12/07/2024 06:12
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2024 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/07/2024 15:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
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10/07/2024 10:17
Conclusos para decisão
-
08/07/2024 16:04
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido (Digitalizada) • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
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