13/09/2025 04:36

Expedição de Certidão.
13/09/2025 04:30

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/09/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 09:52

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:52

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/09/2025 10:35

Conclusos para decisão
09/09/2025 10:29

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 14:39

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023951-72.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Salete Alcarde Coelho - Recebo os embargos de declaração e os acolho parcialmente, somente para sanar a omissão apontada relativa à eventual restituição do imposto de renda pela autora.

De fato, a compensação dos valores a serem restituídos com aqueles já recebidos é devida para evitar enriquecimento sem causa.

No entanto, a apresentação da respectiva documentação fiscal ocorrerá na fase de cumprimento de sentença, ocasião em que será verificado o efetivo valor devido.

Mantenho o remanescente, por seus próprios fundamentos. - ADV: THAIS TAKAHASHI (OAB 307045/SP)
04/09/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:21

Embargos de Declaração Acolhidos
03/09/2025 15:00

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:33

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 23:53

Expedição de Certidão.
30/08/2025 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2025 21:52

Expedição de Certidão.
30/08/2025 21:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/08/2025 15:44

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:43

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023951-72.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Salete Alcarde Coelho -

Vistos.

Ciência à ré da emenda à inicial, em respeito ao contraditório.

Intimem-se. - ADV: THAIS TAKAHASHI (OAB 307045/SP)
27/08/2025 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 21:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 21:58

Expedição de Certidão.
27/08/2025 21:58

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/08/2025 16:13

Conclusos para decisão
26/08/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 20:06

Determinada a emenda à inicial
08/08/2025 10:50

Conclusos para decisão
08/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
23/07/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 03:46

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/07/2025 09:08

Conclusos para decisão
20/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
20/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:45

Juntada de Petição de contestação
12/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
12/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
02/07/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 22:54

Expedição de Certidão.
01/07/2025 22:54

Expedição de Mandado.
01/07/2025 22:54

Expedição de Certidão.
01/07/2025 22:54

Expedição de Mandado.
01/07/2025 22:53

Recebida a Petição Inicial
01/07/2025 16:41

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:49

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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