TJSP - 2070845-52.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Emilio Migliano Neto
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 16:30
Prazo
-
02/09/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2070845-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: P.g.
Pet Shop Preço Baixo Ltda Me - Agravado: Sav Nexoos Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
REVOGAÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR SATISFAÇÃO DO DÉBITO.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO PROLATADA PREMATURAMENTE COM BASE NA INÉRCIA DO EXEQUENTE QUANTO AO VALOR DA PENHORA.
REVOGAÇÃO DA SENTENÇA APÓS MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE.
INCONFORMISMO DA PARTE EXECUTADA.
DESCABIMENTO.
INÉRCIA DO EXEQUENTE QUE NÃO PODE SER COMPREENDIDA COMO ACEITAÇÃO TÁCITA QUANTO A SATISFAÇÃO DO DÉBITO.
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR SATISFAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 924, II DO CPC QUE FOI PRECIPITADA.
ESCORREITA A REVOGAÇÃO DA SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Fernando Vicaria Elbel (OAB: 266918/SP) - Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - 3º andar -
27/08/2025 17:28
Acórdão registrado
-
27/08/2025 16:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
27/08/2025 16:17
Julgado virtualmente
-
25/08/2025 19:25
Julgamento Virtual Iniciado
-
30/05/2025 11:02
Conclusos para decisão
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08/05/2025 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 00:00
Publicado em
-
29/04/2025 09:19
Prazo
-
29/04/2025 08:38
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 09:49
Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
-
25/04/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
25/04/2025 15:39
Com efeito suspensivo
-
17/03/2025 00:00
Publicado em
-
14/03/2025 00:00
Publicado em
-
13/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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12/03/2025 11:50
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 11:33
Distribuído por competência exclusiva
-
11/03/2025 18:37
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
11/03/2025 17:31
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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