01/09/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 00:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 10:44

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/08/2025 07:54

Guia Eletrônica Enviada
28/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507939-78.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DANIEL CABRAL DA SILVA SANTOS - O réu CARLOS foi intimado da sentença e interpôs apelação (fl. 580).

Portanto, recebo o apelo de CARLOS JÚNIOR OLIVEIRA MORAES, anotando-se no sistema SAJ (histórico de partes) a interposição de recurso.

Expeça-se guia de recolhimento provisória em nome do sentenciado, remetendo-se à Vara de Execuções Criminais competente.

Em seguida, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para que oferte as razões de apelação, nos termos do artigo 600 do Código de Processo Penal, dentro do prazo legal.

Após, certificado o trânsito em julgado para o órgão ministerial, e tendo em vista que as razões recursais do corréu DANIEL serão apresentadas na forma do art. 600, § 4 do CPP, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, anotando-se.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO (OAB 124445/SP), LUCAS MATOS DE LIMA (OAB 449707/SP), JACKSON TEIXEIRA DE FREITAS (OAB 527787/SP)
27/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:10

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
27/08/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:42

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:41

Juntada de Mandado
22/08/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 10:41

Juntada de Mandado
22/08/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:32

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/08/2025 09:58

Guia Eletrônica Enviada
08/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 18:26

Expedição de Ofício.
06/08/2025 18:11

Expedição de Ofício.
06/08/2025 16:14

Expedição de Mandado.
06/08/2025 16:13

Expedição de Mandado.
06/08/2025 15:47

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 18:48

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
28/07/2025 21:02

Conclusos para julgamento
28/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Alegações finais
24/07/2025 21:15

Juntada de Petição de Alegações finais
22/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:58

Expedição de Ofício.
14/07/2025 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Alegações finais
10/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:02

Protocolo Juntado
30/06/2025 08:39

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 08:38

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 18:18

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 18:18

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 17:50

Expedição de Ofício.
27/06/2025 15:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 02:30:00, 5ª Vara Criminal.
27/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 03:30:00, 5ª Vara Criminal.
16/06/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 18:22

Decisão Determinação
30/05/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 15:03

Juntada de Mandado
30/05/2025 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 15:03

Juntada de Mandado
30/05/2025 15:03

Juntada de Mandado
30/05/2025 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 15:02

Juntada de Mandado
30/05/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 11:50

Conclusos para despacho
27/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 21:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/05/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:16

Expedição de Ofício.
21/05/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:05

Expedição de Ofício.
12/05/2025 18:05

Expedição de Ofício.
12/05/2025 18:05

Expedição de Ofício.
12/05/2025 18:04

Expedição de Ofício.
12/05/2025 18:04

Expedição de Ofício.
12/05/2025 16:46

Expedição de Mandado.
12/05/2025 16:46

Expedição de Mandado.
12/05/2025 16:46

Expedição de Mandado.
12/05/2025 16:45

Expedição de Mandado.
12/05/2025 16:45

Expedição de Mandado.
12/05/2025 16:45

Expedição de Mandado.
12/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:24

Recebida a denúncia
09/05/2025 18:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 03:15:00, 5ª Vara Criminal.
24/04/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:04

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 16:10

Evoluída a classe de 279 para 283
08/04/2025 12:45

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2025 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
03/04/2025 21:35

Juntada de Petição de Denúncia
02/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/04/2025 14:16

Evoluída a classe de 279 para 283
31/03/2025 15:49

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 12:18

Recebidos os autos do Outro Foro
24/03/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/03/2025 16:00

Juntada de Mandado
22/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
22/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
22/03/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/03/2025 13:17

Juntada de Mandado
22/03/2025 13:00

Juntada de Mandado
22/03/2025 12:42

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
22/03/2025 12:09

Expedição de Ofício.
22/03/2025 12:09

Expedição de Ofício.
22/03/2025 11:29

Conclusos para decisão
22/03/2025 11:11

Mudança de Magistrado
22/03/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 09:33

Juntada de Certidão
22/03/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
21/03/2025 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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