08/09/2025 16:30

Prazo
05/09/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001366-23.2024.8.26.0291 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: Jurivaldo Moreira Pinho (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

DIREITO CIVIL.

CONTRATOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME:DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM CANCELAMENTO DE CONTRATO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR CONTRATAÇÃO DESCONHECIDA DE CARTÃO RMC.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:VALIDADE DA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR:O CONJUNTO PROBATÓRIO JUSTIFICA O AFASTAMENTO DE NULIDADE DA SENTENÇA.

CONTRATAÇÃO VALIDADA POR DOCUMENTOS QUE EVIDENCIAM A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO AUTOR.

AUSÊNCIA DE ERRO, DOLO OU COAÇÃO.IV. DISPOSITIVO:RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP) - Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - Patricia Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP) - Lucas Laender Pessoa de Mendonça (OAB: 129324/MG) - Rafael Valle Vianna (OAB: 151639/MG) - 3º andar
27/08/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 21:15

Acórdão registrado
26/08/2025 18:41

Julgado virtualmente
22/08/2025 11:06

Julgamento Virtual Iniciado
18/06/2025 17:33

Conclusos para decisão
18/06/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:48

Alteração de Orgão Julgador e Relator
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
16/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/06/2025 11:10

Decisão Monocrática registrada
12/06/2025 10:06

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:23

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:06

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/03/2025 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/03/2025 10:06

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/03/2025 11:28

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/03/2025 10:01

Distribuído por sorteio
14/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/03/2025 16:48

Processo Cadastrado
07/03/2025 15:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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