08/09/2025 16:30

Prazo
02/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2066364-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Maringa Equipamentos Hidraulicos Ltda - Agravado: Sebastião Candido Liberati - Agravada: Sueli Alves Gonçalves Liberati - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME:INDEFERIMENTO DO USO DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER) PARA LOCALIZAR BENS DOS DEVEDORES NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: CABIMENTO DO USO DA FERRAMENTA APÓS ESGOTADAS OUTRAS DILIGÊNCIAS.III. RAZÕES DE DECIDIR:O SNIPER FACILITA A BUSCA DE ATIVOS PENHORÁVEIS, AGILIZANDO A EXECUÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS.

A JURISPRUDÊNCIA DO TJSP AUTORIZA O USO DO SNIPER, NÃO HAVENDO RISCO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL, APENAS CRUZAMENTO DE DADOS.IV. DISPOSITIVO:RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Fernando Leão de Moraes (OAB: 187409/SP) - Graziela Eloi Gonçalves (OAB: 339067/SP) - 3º andar
27/08/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 21:23

Acórdão registrado
26/08/2025 18:42

Julgado virtualmente
22/08/2025 11:07

Julgamento Virtual Iniciado
16/07/2025 13:51

Conclusos para decisão
16/07/2025 13:51

Conclusos para decisão
16/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
22/06/2025 21:00

Prazo
20/06/2025 07:08

AR Positivo Juntado
05/06/2025 12:48

Expedição de Aviso de Recebimento
20/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:39

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/05/2025 07:06

AR Negativo Juntado
25/04/2025 14:42

Expedição de Aviso de Recebimento
25/04/2025 14:42

Expedição de Aviso de Recebimento
02/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 09:19

Prazo
19/03/2025 07:52

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:53

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
17/03/2025 16:26

Intimação de Despacho
12/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/03/2025 14:20

Despacho
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:11

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:06

Distribuído por sorteio
07/03/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
07/03/2025 11:32

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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