27/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022263-56.2024.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Erivaldo Oliveira Santos - - Noeme Gomes Basílio Santos - SOLICITO à Divisão de Topografia da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes SP. (Setor de IPTU - Cadastro Municipal) que informe a este Juízo se o imóvel usucapiendo está localizado em loteamento regular, bem como para que preste esclarecimentos circunstanciados sobre a regularidade da propriedade.

PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS.

A presente Decisão-Ofício deverá seguir, via e-mail ([email protected]), acompanhada de cópia de fls. 179/182 e 194/196 (PLANTA e MEMORIAL DESCRITIVO), bem como de SENHA para acesso aos autos digitais.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO, DEVENDO A PRÓPRIA SERVENTIA PROMOVER O SEU ENCAMINHAMENTO.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intime-se. - ADV: MARCOS MAGOGA (OAB 284369/SP), MARCOS MAGOGA (OAB 284369/SP)
25/08/2025 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:20

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:26

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 11:23

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:35

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 10:47

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:25

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 12:05

Conclusos para despacho
20/04/2025 20:27

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 11:21

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:03

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:03

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 15:04

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:27

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 16:58

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:43

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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