27/08/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019675-76.2024.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Nova Brás Cubas I - Manuele Cecilia do Prado - 1) A citação já foi declarada como válida à fl. 317, considerando a AR juntada à fl. 300, bem como o documento de fls. 315/316, comprovando que a executada reside no local.

O documento de fl.340, por si só, não tem o condão de comprovar que a executada estava ausente do seu imóvel entre o dia 28/11 e 05/12 e, ainda que assim o fosse, a correspondência foi entregue na primeira tentativa, aparentemente, para agente da portaria.

Assim, mantenho a decisão de fl. 317 pelos próprios fundamentos, considerando válida a citação. 2) Os elementos dos autos demonstram que o valores bloqueados em parte efetivamente dizem respeito à verba salarial.

Com efeito, foi demonstrado às fls. 374 e 435 que a constrição efetivada em conta do Banco Bradesco recaiu sobre o saldo de salário da autora.

Assim, tais valores devem ser desbloqueados.

Quanto à constrição no valor de R$ 70, 22, junto ao banco Caixa Econômica (fl. 400), não foi demonstrada a impenhorabilidade, não prosperando o pedido de desbloqueio em sua relação.

Diante do exposto, acolho em parte a impugnação apresentada, para reconhecer a impenhorabilidade dos valores bloqueados junto ao Banco Bradesco (fls. 374 e 435).

Após o decurso do prazo para recurso em face da presente decisão, proceda-se à liberação de referido valor ou, caso já tenha sido transferido para conta judicial, defiro a expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor da parte executada.

Em relação ao valor constrito junto ao Banco Caixa econômica, indefiro o pedido de desbloqueio, pelos motivos já expostos.

Determino a transferência do valor junto a tal banco para conta judicial.

Realizada a transferência, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente. 3) Juntem as partes formulário MLE preenchido, indicando o número do seu CPF/CNPJ, número da conta, tipo da conta (se poupança, informar o número da variação), agência e banco para qual os valores deverão ser transferidos, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2205/18. 4) No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. 5) Intime-se. - ADV: ISABELLA DOREA PURGATTO (OAB 461662/SP), SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP)
25/08/2025 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 09:09

Conclusos para decisão
19/08/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:53

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/07/2025 11:44

Bloqueio/penhora on line
22/07/2025 11:08

Conclusos para decisão
22/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 11:39

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 12:33

Conclusos para despacho
11/05/2025 01:24

Conclusos para despacho
08/05/2025 04:07

Suspensão do Prazo
26/04/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:54

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:36

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 14:37

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 06:03

Juntada de Certidão
26/11/2024 05:32

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 12:51

Expedição de Carta.
25/11/2024 12:50

Recebida a Petição Inicial
25/11/2024 10:04

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:17

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 14:10

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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