TJSP - 1062272-38.2022.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Fernanda de Toledo Rodovalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 16:30
Prazo
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02/09/2025 15:53
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1062272-38.2022.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Indigo Barter - Apelado: Amaggi & LD Commodities S/A - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
DIREITO CIVIL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME:EMBARGOS DE TERCEIRO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
ALEGADA CESSÃO DE CRÉDITO QUE TRANSFERIU À EMBARGANTE TODOS OS DIREITOS SOBRE GRÃOS DE SOJA.
REVOGAÇÃO DO ARRESTO COM A LIBERAÇÃO DOS GRÃOS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:DETERMINAR O ALCANCE DA CESSÃO DE CRÉDITO E A POSSIBILIDADE DE INVOCAR CLÁUSULA RESOLUTIVA AUTOMÁTICA.III. RAZÕES DE DECIDIR:SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.
AUSÊNCIA DE NULIDADE.
CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO TRANSFERIU TODOS OS DIREITOS SOBRE OS GRÃOS DE SOJA, CONFORME CLÁUSULA EXPRESSA.
ANUÊNCIA DA APELANTE.
CLÁUSULA RESOLUTIVA AUTOMÁTICA EM CASO DE INADIMPLEMENTO SÓ PODE SER INVOCADA PELA PARTE COMPRADORA, NÃO PELA APELANTE.IV. DISPOSITIVO:RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vivian Castellan Bernardino (OAB: 305491/SP) - JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN (OAB: 3103A/MT) - 3º andar -
27/08/2025 21:34
Acórdão registrado
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27/08/2025 17:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 17:32
Julgado virtualmente
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26/08/2025 18:38
Julgamento Virtual Iniciado
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28/05/2025 09:18
Conclusos para decisão
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27/05/2025 15:31
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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22/05/2025 18:05
Conclusos para decisão
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15/05/2025 17:35
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 17:34
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 17:34
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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08/05/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 11:26
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 17:42
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 00:00
Publicado em
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29/04/2025 09:28
Prazo
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29/04/2025 08:38
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 19:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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25/04/2025 19:05
Despacho
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12/02/2025 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2025 20:36
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 00:00
Publicado em
-
06/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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04/02/2025 14:05
Conclusos para decisão
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04/02/2025 12:05
Distribuído por sorteio
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03/02/2025 00:00
Publicado em
-
29/01/2025 14:34
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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29/01/2025 14:12
Processo Cadastrado
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29/01/2025 10:58
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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