08/09/2025 16:30

Prazo
02/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003993-73.2024.8.26.0008 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Sonia Gorete de Oliveira - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

SENTENÇA QUE EXTINGUIU AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DEVIDO À EXISTÊNCIA PRÉVIA DE AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA.

APELA O BANCO REQUERENTE.

RECONHECIDO O INTERESSE PROCESSUAL DO APELANTE NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA EM QUE OBJETIVA A FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO.

AÇÃO DE REPACTUAÇÃO NÃO É ÓBICE AO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA E À FORMAÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

APENAS COM A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REPACTUAÇÃO QUE ESTARÁ AUSENTE O INTERESSE PROCESSUAL NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA OU DA EXECUÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL.

A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA NÃO É OBRIGATÓRIA, CABENDO AO JUÍZO ANALISAR A NECESSIDADE CONFORME O CASO CONCRETO.

SENTENÇA ANULADA PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Rodrigo Dantas Valverde (OAB: 412928/SP) - Gabriel Pereira Mendes Azevedo Borges (OAB: 370133/SP) - 3º andar
28/08/2025 17:28

Acórdão registrado
28/08/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 15:03

Julgado virtualmente
27/08/2025 16:21

Julgamento Virtual Iniciado
07/04/2025 09:48

Conclusos para decisão
04/04/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:53

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
22/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 15:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/11/2024 15:09

Processo Cadastrado
18/11/2024 11:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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