27/08/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016246-04.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Sonia Maria da Fonseca Gonçalves - - Paulo Roberto Gonçalves - Hospital e Maternidade Ipiranga - Amico Saúde Ltda - Hospital e Maternidade Ipiranga - Amico Saúde Ltda - - Notre Dame Intermedica Saude S.A. - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicialpara: (i) declarar a inexigibilidade do débito de R$ 881,21 (oitocentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos) cobrado pela ré Hospital e Maternidade Ipiranga; (ii) condenar o Hospital e Maternidade Ipiranga ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em favor dos autores, a título de indenização por danos morais, valor este que deverá ser acrescido de: a) correção monetária pelos índices da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da data desta sentença (Súmula 362, STJ); b) juros de mora, fixados de acordo com a taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil (com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024), a contar da data da negativação indevida (19/08/2024), nos termos da Súmula 54 do STJ; Confirmo a tutela antecipada concedida.

JULGO IMPROCEDENTE a reconvençãoproposta pelo Hospital e Maternidade Ipiranga contra a Notre Dame Intermédica Saúde S.A.

Com relação à distribuição das custas processuais e honorários advocatícios, embora a ação tenha sido julgada improcedente em relação à operadora Notre Dame Intermédica, aplico o princípio da causalidade.

Isso porque a parte autora, antes de ajuizar a demanda, realizou diversos pedidos administrativos e buscou contato com a operadora para esclarecer a cobertura do atendimento, sem obter resposta.

Tal omissão contribuiu diretamente para o ajuizamento da ação também em face da operadora.

Pela sucumbência na lide principal, e aplicando o princípio da causalidade, condeno as rés ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono dos autores, os quais fixo no montante total de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

As custas, despesas processuais e a verba honorária ora fixada deverão ser rateadas entre as rés, na proporção de 2/3 (dois terços) para o Hospital e Maternidade Ipiranga e 1/3 (um terço) para a Notre Dame Intermédica.

Pela sucumbência na reconvenção, condeno o réu-reconvinte Hospital e Maternidade Ipiranga ao pagamento das custas e despesas processuais correlatas e de honorários advocatícios em favor do patrono da ré-reconvinda Notre Dame Intermédica, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: LUCAS SILVESTER APARECIDO DA FONSECA (OAB 428168/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), LUCAS SILVESTER APARECIDO DA FONSECA (OAB 428168/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), JEFFERSON MULLER CAPORALI DO PRADO (OAB 325865/SP), JEFFERSON MULLER CAPORALI DO PRADO (OAB 325865/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
25/08/2025 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:11

Julgado procedente o pedido e Improcedência da Reconvenção
21/05/2025 16:39

Conclusos para julgamento
13/05/2025 11:57

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:46

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:06

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 12:43

Ato ordinatório
17/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 11:37

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
06/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
06/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
25/02/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:25

Conclusos para julgamento
10/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:51

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 05:48

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 15:46

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 21:25

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Réplica
11/11/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 16:46

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 13:51

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:51

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 12:06

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:29

Conclusos para despacho
18/10/2024 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:16

Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2024 13:35

Conclusos para decisão
20/09/2024 12:36

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:52

Conclusos para despacho
24/08/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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