10/09/2025 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 16:44

Conclusos para despacho
09/09/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:36

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002502-10.2010.8.26.0050 (050.10.002502-1) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Paulo Sergio Mirabelli - - Ednalva Dias Mirabelli e outros - Fls. 900/901: Diante da citação dos acusados Paulo Sérgio e Ednalva, revogo a suspensão do processo e determino a retomada da marcha processual e do curso do prazo prescricional.

Oficie-se ao IIRGD e retire-se a tarja correspondente.

Fls. 909/920: Recebo a resposta à acusação apresentada.

Em que pesem as alegações da Defesa, em cognição sumária, adequada à presente decisão, verifico que, além de apta a peça inicial, existem indícios mínimos da ocorrência do delito em comento e a justa causa viabilizadora da presente ação penal.

Frise-se que para o oferecimento e recebimento da denúncia bastam prova da materialidade e indícios de autoria, não cabendo ao Ministério Público, nessa fase procedimental, produzir qualquer prova estreme de dúvidas.

As alegações da Defesa em relação à falta de descrição das condutas da corré Ednalva não merecem prosperar, haja vista que o Parquet a indicou como responsável pela conta bancária para a qual os valores foram transferidos pela vítima e individualizou suas condutas, permitindo que a Defesa possa exercer adequadamente o contraditório.

No que se refere ao pedido de reconhecimento da prescrição em perspectiva, o Ministério Público encampou a tese defensiva em sua manifestação de fls. 924/926.

Embora exista convergência das partes para o requerimento, entendo inviável o reconhecimento da prescrição nesta etapa processual, uma vez que carece de previsão legal e, ainda, o reconhecimento da prescrição virtual encontra óbice na Súmula 438 do Superior Tribunal de Justiça.

No mais, trata-se de delito grave, cujo suposto prejuízo para a vítima, monetariamente atualizado, ultrapassa os cem mil reais.

As demais alegações da Defesa confundem-se com o mérito da ação penal e, portanto, este momento de cognição sumária não é o oportuno para apreciação.

Assim, diante da ausência de motivos que determinem a rejeição liminar, bem como a absolvição sumária dos acusados, ratifico o recebimento da denúncia.

Designo audiência PRESENCIAL de instrução, debates e julgamento para o dia 15 de abril de 2026, às 13:30h.

Providenciem-se as intimações e requisições devidas, bem como todo o necessário à realização do ato.

A Defesa arrolou duas testemunhas comuns ao Ministério Público, além de Floverson Fabiano Varella Pinto.

Ocorre que tal pessoa, além de ter sido também acusado nos autos, é advogado dos réus e, portanto, por óbvio, não pode figurar como testemunha.

Fica, portanto, indeferida sua oitiva.

Ciência ao M.P. e à Defesa. - ADV: MARCO AURÉLIO MENDES ALEIXO (OAB 401957/SP), MARCO AURÉLIO MENDES ALEIXO (OAB 401957/SP)
27/08/2025 13:52

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:52

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:52

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:52

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:52

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:52

Expedição de Mandado.
27/08/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:02

Expedição de Ofício.
26/08/2025 19:02

Expedição de Ofício.
26/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:11

Mantida a Decisão Anterior
25/08/2025 14:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2026 01:30:00, 8ª Vara Criminal.
25/08/2025 13:32

Conclusos para decisão
14/08/2025 17:52

Conclusos para julgamento
14/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 19:04

Expedição de Certidão.
12/08/2025 19:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 18:40

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:25

Apensado ao processo
31/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:05

Apensado ao processo
31/07/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:15

Juntada de Certidão
31/07/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:15

Juntada de Certidão
31/07/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:42

Expedição de Alvará.
25/07/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 12:37

Conclusos para decisão
25/07/2025 12:13

Juntada de Certidão
25/07/2025 12:12

Juntada de Certidão
25/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 10:31

Conclusos para despacho
25/07/2025 10:29

Juntada de Mandado
25/07/2025 10:29

Juntada de Mandado
24/07/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 18:06

Expedição de Ofício.
22/07/2025 18:06

Expedição de Ofício.
22/07/2025 18:06

Expedição de Ofício.
22/07/2025 18:06

Expedição de Ofício.
22/07/2025 16:05

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:18

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:18

Decretada a prisão preventiva
16/07/2025 19:04

Conclusos para decisão
15/07/2025 14:57

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:23

Juntada de Ofício
15/07/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:22

Juntada de Ofício
15/07/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 06:19

Suspensão do Prazo
30/08/2024 10:51

Autos no Prazo
04/08/2024 09:42

Suspensão do Prazo
30/07/2024 17:30

Expedição de Ofício.
30/07/2024 17:30

Expedição de Ofício.
12/06/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:15

Conclusos para despacho
15/03/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 16:26

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
02/02/2024 16:25

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
31/01/2024 15:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/01/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:25

Decisão
31/01/2024 12:25

Decisão
31/01/2024 12:25

Decisão
31/01/2024 12:25

Decisão
31/01/2024 12:25

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:25

Recebida a denúncia
31/01/2024 12:21

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:21

Expedição de Ofício.
18/10/2023 16:04

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:04

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:44

Expedição de Certidão.
09/11/2022 13:56

Autos no Prazo
09/11/2022 13:45

Recebidos os autos da Conclusão
09/11/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 11:42

Conclusos para despacho
12/04/2022 18:08

Autos no Prazo
12/04/2022 18:06

Recebidos os autos da Conclusão
07/04/2022 10:50

Proferido Despacho
31/03/2022 12:38

Conclusos para despacho
19/08/2021 14:38

Autos no Prazo
19/08/2021 14:37

Recebidos os autos da Conclusão
17/08/2021 18:34

Proferido Despacho
02/08/2021 17:48

Conclusos para despacho
09/09/2019 14:06

Autos no Prazo
09/09/2019 14:05

Recebidos os autos da Conclusão
06/09/2019 18:38

Proferido Despacho
05/09/2019 12:50

Conclusos para despacho
28/02/2019 13:01

Autos no Prazo
27/02/2019 17:42

Recebidos os autos da Conclusão
27/02/2019 16:11

Proferido Despacho
27/02/2019 14:13

Expedição de Certidão.
18/02/2019 14:25

Conclusos para despacho
30/08/2018 12:55

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
30/08/2018 12:27

Recebidos os autos da Conclusão
29/08/2018 18:04

Proferido Despacho
27/08/2018 12:18

Expedição de Ofício.
27/08/2018 12:18

Expedição de Ofício.
21/08/2018 15:24

Conclusos para despacho
20/08/2018 15:49

Recebidos os autos da Conclusão
17/08/2018 16:13

Proferido Despacho
16/08/2018 13:15

Conclusos para despacho
16/08/2018 12:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/02/2018 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
15/02/2018 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
15/02/2018 12:35

Recebidos os autos da Conclusão
14/02/2018 17:33

Proferido Despacho
08/02/2018 16:18

Conclusos para despacho
13/12/2017 16:30

Recebidos os autos da Conclusão
13/12/2017 14:36

Proferido Despacho
06/12/2017 16:46

Conclusos para despacho
26/09/2017 11:04

Autos no Prazo
26/09/2017 08:51

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2017 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2017 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2017 10:43

Recebidos os autos do Ministério Público
19/09/2017 10:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/09/2017 12:41

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/09/2017 17:16

Recebidos os autos da Conclusão
15/09/2017 17:16

Proferido Despacho
01/09/2017 14:12

Recebidos os autos do Ministério Público
31/08/2017 10:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/08/2017 09:50

Recebidos os autos da Conclusão
28/08/2017 16:50

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
07/03/2017 11:01

Conclusos para julgamento
06/03/2017 11:19

Conclusos para julgamento
24/01/2017 08:03

Autos no Prazo
23/01/2017 13:10

Expedição de Ofício.
23/01/2017 13:09

Expedição de Ofício.
23/01/2017 13:07

Expedição de Ofício.
23/01/2017 13:05

Expedição de Ofício.
20/09/2016 13:47

Autos no Prazo
01/09/2016 20:12

Autos no Prazo
08/08/2016 19:42

Autos no Prazo
30/06/2016 16:26

Autos no Prazo
24/06/2016 19:18

Expedição de Ofício.
24/06/2016 19:16

Expedição de Ofício.
24/06/2016 19:14

Expedição de Ofício.
24/06/2016 19:11

Expedição de Ofício.
24/06/2016 19:09

Expedição de Ofício.
24/06/2016 19:03

Expedição de Ofício.
24/06/2016 18:52

Expedição de Ofício.
24/06/2016 18:47

Expedição de Ofício.
24/02/2016 16:26

Recebidos os autos do Advogado
19/02/2016 15:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
18/02/2016 12:39

Recebidos os autos da Conclusão
17/02/2016 18:05

Expedição de Outros documentos.
14/12/2015 15:00

Autos no Prazo
27/11/2015 09:46

Autos no Prazo
27/11/2015 08:45

Expedição de Ofício.
13/11/2015 11:44

Recebidos os autos da Conclusão
11/11/2015 14:33

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2016 03:15:00, 8ª Vara Criminal.
04/11/2015 09:46

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2015 09:46:34, 8ª Vara Criminal.
04/11/2015 09:42

Expedição de Ofício.
27/10/2015 15:00

Autos no Prazo
08/10/2015 08:44

Autos no Prazo
07/10/2015 17:10

Expedição de Carta precatória.
07/10/2015 17:06

Expedição de Mandado.
07/10/2015 17:03

Expedição de Mandado.
07/10/2015 17:01

Expedição de Mandado.
07/10/2015 16:59

Expedição de Mandado.
07/10/2015 10:54

Recebidos os autos do Ministério Público
05/10/2015 15:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/10/2015 15:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/08/2015 15:22

Recebidos os autos da Conclusão
20/08/2015 13:38

Recebidos os autos da Conclusão
19/08/2015 16:25

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2015 01:30:00, 8ª Vara Criminal.
14/08/2015 13:36

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2015 01:36:49, 8ª Vara Criminal.
14/08/2015 10:28

Expedição de Ofício.
06/08/2015 12:25

Autos no Prazo
06/08/2015 12:21

Expedição de Carta precatória.
06/08/2015 12:21

Expedição de Mandado.
04/08/2015 14:14

Conclusos para despacho
20/07/2015 11:05

Recebidos os autos do Ministério Público
16/07/2015 11:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/07/2015 17:25

Expedição de Mandado.
15/07/2015 17:17

Recebidos os autos do Ministério Público
07/07/2015 10:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/07/2015 12:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/06/2015 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2015 12:15

Expedição de Mandado.
22/06/2015 12:12

Expedição de Mandado.
19/06/2015 16:18

Expedição de Mandado.
19/06/2015 16:15

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2015 03:15:00, 8ª Vara Criminal.
19/06/2015 16:05

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2015 04:05:48, 8ª Vara Criminal.
17/06/2015 10:50

Recebidos os autos do Ministério Público
15/06/2015 10:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/06/2015 11:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/06/2015 11:46

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2015 11:46:17, 8ª Vara Criminal.
09/06/2015 15:02

Recebidos os autos da Conclusão
08/06/2015 17:44

Recebidos os autos da Conclusão
19/05/2015 14:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/05/2015 12:46

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2015 10:04

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
18/05/2015 13:33

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
18/05/2015 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2015 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2015 08:55

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2015 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2015 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2015 14:34

Expedição de Mandado.
07/05/2015 14:33

Expedição de Mandado.
07/05/2015 14:32

Expedição de Mandado.
07/05/2015 14:30

Expedição de Mandado.
07/05/2015 14:24

Expedição de Mandado.
07/05/2015 14:22

Expedição de Mandado.
07/05/2015 14:20

Expedição de Mandado.
07/05/2015 14:17

Expedição de Mandado.
07/05/2015 14:13

Expedição de Mandado.
06/05/2015 17:33

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2015 05:33:41, 8ª Vara Criminal.
04/05/2015 17:08

Recebidos os autos do Ministério Público
30/04/2015 10:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/04/2015 16:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
24/04/2015 15:00

Recebidos os autos da Conclusão
26/03/2015 16:39

Conclusos para despacho
26/03/2015 14:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/03/2015 09:53

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
20/03/2015 12:15

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
19/03/2015 15:50

Recebidos os autos da Conclusão
19/03/2015 13:42

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2015 03:30:00, 8ª Vara Criminal.
17/03/2015 17:21

Conclusos para despacho
19/02/2015 14:34

Recebidos os autos do Ministério Público
18/02/2015 11:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/02/2015 11:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/02/2015 15:07

Recebidos os autos do Ministério Público
11/02/2015 10:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/02/2015 11:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/02/2015 16:43

Autos no Prazo
19/01/2015 13:49

Autos no Prazo
16/12/2014 10:32

Autos no Prazo
15/12/2014 10:50

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2014 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2014 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2014 14:58

Recebidos os autos da Conclusão
21/10/2014 14:45

Conclusos para despacho
10/10/2014 10:56

Recebidos os autos da Conclusão
18/07/2014 11:36

Recebidos os autos do Ministério Público
16/07/2014 10:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/07/2014 14:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/06/2014 12:18

Autos no Prazo
25/06/2014 11:17

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2014 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2014 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2014 17:03

Recebidos os autos da Conclusão
17/06/2014 07:40

Conclusos para despacho
11/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
03/07/2012 00:00

Expedição de Certidão.
02/07/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/07/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/06/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/06/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/05/2012 00:00

Autos no Prazo
28/05/2012 00:00

Expedição de Ofício.
28/05/2012 00:00

Expedição de Ofício.
28/05/2012 00:00

Expedição de Ofício.
28/05/2012 00:00

Expedição de Ofício.
28/05/2012 00:00

Expedição de Ofício.
28/05/2012 00:00

Expedição de Ofício.
28/05/2012 00:00

Expedição de Ofício.
28/05/2012 00:00

Expedição de Ofício.
08/05/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
08/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
20/04/2012 00:00

Autos no Prazo
09/03/2012 00:00

Autos no Prazo
08/03/2012 00:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
08/03/2012 00:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
08/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
07/03/2012 00:00

Expedição de Ofício.
06/03/2012 00:00

Expedição de Mandado.
06/03/2012 00:00

Expedição de Mandado.
06/03/2012 00:00

Expedição de Mandado.
06/03/2012 00:00

Expedição de Mandado.
06/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
09/02/2012 00:00

Autos no Prazo
20/01/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
18/01/2012 00:00

Conclusos para decisão
17/01/2012 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/01/2012 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/01/2012 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
16/01/2012 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
19/12/2011 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
16/12/2011 00:00

Conclusos para despacho
16/12/2011 00:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/08/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
24/11/2010 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao T.J.) para destino
24/11/2010 11:37

Retorno do Ministério Público
19/11/2010 16:54

Remessa ao Ministério Público
05/11/2010 00:00

Aguardando
27/10/2010 16:08

Aguardando Publicação
27/10/2010 00:00

Aguardando Intimação
26/10/2010 16:04

Retorno do Ministério Público
26/10/2010 00:00

Aguardando Providências
20/10/2010 10:55

Remessa ao Ministério Público
07/10/2010 00:00

Aguardando Providências
30/09/2010 17:11

Retorno da Remessa
23/09/2010 16:47

Remessa à Defensoria Pública
23/09/2010 00:00

Aguardando Providências
20/09/2010 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
17/09/2010 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
17/09/2010 00:00

Aguardando
02/09/2010 00:00

Aguardando
04/08/2010 00:00

Aguardando
02/08/2010 00:00

Aguardando Providências
29/07/2010 17:26

Retorno da Remessa
23/07/2010 12:18

Remessa à Defensoria Pública
22/07/2010 00:00

Aguardando Providências
20/07/2010 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
08/07/2010 00:00

Aguardando
29/06/2010 00:00

Aguardando
16/06/2010 00:00

Aguardando
09/06/2010 00:00

Aguardando
08/06/2010 17:26

Retorno da Remessa
07/06/2010 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à PAJ - Proc. de Assistência Judiciária) para destino
25/05/2010 00:00

Aguardando Providências
04/05/2010 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
22/04/2010 00:00

Aguardando
16/04/2010 00:00

Conclusos para julgamento
14/04/2010 15:34

Retorno do Ministério Público
09/04/2010 18:56

Remessa ao Ministério Público
08/04/2010 12:00

Retorno do Ministério Público
08/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
05/04/2010 18:44

Remessa ao Ministério Público
31/03/2010 00:00

Sentença Proferida
30/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
11/03/2010 00:00

Juntada de Petição de Denúncia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2010

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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