09/09/2025 03:59

Expedição de Certidão.
07/09/2025 14:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008643-93.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Consulta - Rosa Francisca da Silva -

Vistos.

A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação de recurso, no prazo de 10 dias úteis (prazo simples, para todas as partes).

Servirá de CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Deverá o credor solicitar o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (SAJ 12078) por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "1.

REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso; 1.1.

PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados.

Aguarde-se, por 5 (cinco) dias úteis.

Cadastrado, arquive-se esta fase de conhecimento DEFINITIVAMENTE, independentemente de nova conclusão.

No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento.

Não há necessidade de desarquivamento para a formação de eventual cumprimento de sentença, mas adotar o procedimento acima referido.

Eventuais manifestações devem ser feitas no INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, sob pena de não serem apreciadas nesta fase de conhecimento.

Intimem-se. - ADV: MARCOS JOSE DIAS CARMO (OAB 312395/SP)
27/08/2025 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 21:55

Expedição de Certidão.
27/08/2025 21:54

Expedição de Certidão.
27/08/2025 21:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 15:41

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/08/2025 09:49

Conclusos para decisão
05/08/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 20:17

Expedição de Certidão.
29/07/2025 20:16

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 22:09

Expedição de Certidão.
18/07/2025 22:09

Expedição de Certidão.
18/07/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 18:58

Conclusos para decisão
10/07/2025 08:42

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:40

Expedição de Certidão.
29/06/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 20:18

Expedição de Certidão.
29/06/2025 20:18

Expedição de Certidão.
29/06/2025 20:17

Julgada Procedente a Ação
27/06/2025 09:19

Conclusos para julgamento
26/06/2025 16:57

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 10:56

Conclusos para decisão
07/05/2025 08:43

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
29/04/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/04/2025 11:16

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:55

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 08:46

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
22/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
22/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
13/03/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 07:09

Expedição de Certidão.
12/03/2025 07:09

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:24

Expedição de Mandado.
12/03/2025 00:14

Expedição de Mandado.
11/03/2025 23:37

Expedição de Certidão.
11/03/2025 23:36

Expedição de Certidão.
11/03/2025 23:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2025 11:19

Conclusos para decisão
11/03/2025 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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