07/09/2025 14:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026697-78.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desvio de Função - Rodrigo Batista da Silva - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
27/08/2025 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 21:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 21:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 10:50

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/10/2024 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/10/2024 15:47

Expedição de Certidão.
29/09/2024 10:23

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:39

Expedição de Certidão.
19/09/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 13:41

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/09/2024 08:58

Conclusos para decisão
18/09/2024 08:57

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 09:50

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/09/2024 09:46

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 10:06

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:30

Conclusos para decisão
20/08/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 17:42

Expedição de Certidão.
13/07/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 21:39

Expedição de Certidão.
11/07/2024 21:39

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
11/07/2024 13:34

Conclusos para decisão
17/06/2024 10:38

Expedição de Certidão.
08/06/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 00:14

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 13:35

Conclusos para decisão
02/04/2024 13:25

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2024 11:18

Expedição de Certidão.
23/03/2024 11:36

Expedição de Certidão.
22/03/2024 20:44

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 12:12

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:56

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
19/03/2024 16:54

Conclusos para decisão
16/03/2024 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 12:20

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:10

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
11/03/2024 12:25

Conclusos para decisão
11/03/2024 12:23

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:59

Expedição de Certidão.
04/03/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 08:36

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 18:25

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 15:37

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/02/2024 10:29

Conclusos para decisão
23/02/2024 19:04

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 14:19

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/02/2024 19:35

Conclusos para decisão
16/02/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2024 07:38

Expedição de Certidão.
24/01/2024 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 18:42

Expedição de Certidão.
24/01/2024 18:42

Julgada improcedente a ação
23/01/2024 22:07

Conclusos para julgamento
11/01/2024 13:54

Conclusos para despacho
16/11/2023 11:34

Expedição de Certidão.
06/11/2023 10:25

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2023 14:59

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 11:58

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/10/2023 11:02

Conclusos para decisão
31/10/2023 06:36

Juntada de Petição de contestação
30/09/2023 09:03

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:28

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 17:54

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:32

Expedição de Mandado.
26/09/2023 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 14:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/09/2023 13:58

Conclusos para despacho
27/07/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 11:55

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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