TJSP - 0079296-28.2017.8.26.0050

1ª instância - 26 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL HERMANO SOUZA SILVA

CPF *72.***.*42-20

JOHNNY DA SILVA DIAS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ADEMIR SERGIO DOS SANTOS

Terceiro

Partes

RAQUEL MIDORI DOMENI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANA KAROLINE SANTOS CRUZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 07:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2024 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 10:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2024 10:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2024 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 18:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2024 17:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/02/2024 14:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/02/2024 00:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 11:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2024 16:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2024 13:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 13:15

    Desmembrado o feito

  • 16/02/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 11:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2024 11:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2024 14:02

    Julgado procedente o pedido

  • 07/02/2024 19:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2024 13:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 14:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/12/2023 14:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2023 15:26

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 27/10/2023 15:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2023 14:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:34

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/10/2023 13:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2023 14:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2023 11:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2023 15:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2023 15:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2023 19:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 17:44

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 25/09/2023 14:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2023 14:04

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 25/09/2023 14:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/09/2023 16:08

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 23/09/2023 15:39

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 20/09/2023 18:47

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 19/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ademir Sergio dos Santos (OAB 179328/SP) Processo 0079296-28.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GABRIEL HERMANO SOUZA SILVA - Fls. 176/180: De início, quanto a preliminar de inépcia da denúncia, consigno que impedir o Estado, antecipadamente, de exercer a função jurisdicional, coibindo-o de sequer realizar o levantamento dos elementos de prova para a verificação da verdade dos fatos, constitui possibilidade de extrema excepcionalidade, não evidenciada na espécie, tornando-se, pois, prematuro o trancamento da ação penal instaurada.

    Ademais, não é inepta a denúncia que contém condição efetiva que autorize o réu a proferir adequadamente a sua defesa.

    Como ensina Júlio Francisco dos Reis: Ocorre inépcia quando a denúncia ou queixa não preenche os requisitos que a tornem apta para a instauração da ação penal.

    Tais requisitos estão especificados no art. 41 do C.P.P., mas apenas dois inviabilizam a inicial: exposição dos fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias e a qualificação do acusado, ou esclarecimento pelos quais se possa identificá-lo. (in Denúncia e Queixa-Crime, p. 240, 1999).

    Assim, observo que a denúncia, ao contrário do alegado, preenche os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal.

    Não foram suscitadas matérias preliminares ou prejudiciais de mérito.

    Além disso, não estão presentes quaisquer das hipóteses autorizadoras da absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

    Necessária, portanto, a instrução probatória, a fim de apurar a autoria, a conduta, a culpabilidade e a responsabilidade penal do réu ante os fatos delituosos descritos na denúncia, cujo recebimento anterior ora ratifico.

    Aguarde-se a realização da audiência já designada às fls. 162/163.

    Ciência às partes.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 19:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 18:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2023 14:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 14:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 14:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 14:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 14:21

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ademir Sergio dos Santos (OAB 179328/SP) Processo 0079296-28.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GABRIEL HERMANO SOUZA SILVA - 1- Aguarde-se a citação pessoal de GABRIEL. 2- Fls. 161: Não foram suscitadas matérias preliminares ou prejudiciais de mérito.

    Além disso, não estão presentes quaisquer das hipóteses autorizadoras da absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

    Necessária, portanto, a instrução probatória, a fim de apurar a autoria, a conduta, a culpabilidade e a responsabilidade penal do réu ante os fatos delituosos descritos na denúncia, cujo recebimento anterior ora ratifico.

    Assim sendo, nos termos do artigo 399 e 400, ambos do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 29 de Setembro de 2023 às 13h30.

    Abra-se vista às partes para manifestação sobre o interesse na realização da audiência por meio remoto.

    Caso a audiência seja virtual, ocorrerá através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGJlMmJjNTEtZTM3Ni00MzkzLWI1ZDItZjFmMWEyMTc3MDgw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22fd51dcec-2b77-4a69-b5fc-799f7f77f459%22%7d Intime-se o réu.

    Intimem-se e requisitem-se, conforme o caso, as vítimas e testemunhas arroladas na denúncia.

    Ciência às partes.

    Intime-se.

  • 16/08/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 19:45

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 14/08/2023 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 18:41

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 18:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 18:29

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 17:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 17:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 17:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 17:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 17:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 17:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 17:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 12:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/03/2023 12:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/03/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 18:16

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 15:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2022 15:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2021 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2021 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2021 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2021 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2021 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2020 17:32

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 24/09/2020 15:58

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2020 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2020 15:39

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 22/09/2020 22:39

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/09/2020 22:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/09/2020 16:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2020 15:27

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/09/2020 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2020 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 16:26

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 16:26

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 16:25

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 16:25

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 16:22

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2020 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 16:19

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 16:19

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 18/09/2020 16:14

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 16:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/08/2020 15:32

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 15:32

    Recebidos os autos

  • 13/02/2020 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 10:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/11/2019 12:22

    Recebidos os autos

  • 07/11/2019 12:22

    Recebidos os autos

  • 03/04/2019 15:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/03/2019 15:44

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 15:44

    Recebidos os autos

  • 06/11/2018 17:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2018 15:17

    Recebidos os autos

  • 31/10/2018 14:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/10/2018 14:36

    Recebidos os autos

  • 08/06/2018 14:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/06/2018 13:41

    Recebidos os autos

  • 05/06/2018 17:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/06/2018 17:05

    Recebidos os autos

  • 19/02/2018 15:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2018 14:55

    Recebidos os autos

  • 14/02/2018 15:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/02/2018 17:00

    Recebidos os autos

  • 09/10/2017 15:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2017 13:53

    Recebidos os autos

  • 02/10/2017 16:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/10/2017 16:01

    Recebidos os autos

  • 21/09/2017 11:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/09/2017 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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