TJSP - 1511504-50.2025.8.26.0228

1ª instância - 12 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIKA PACO YAHUASI

CPF *25.***.*96-96

DIONICIO DELGADILLO NOGALES

JHAIR SILVERIO OSCO HUANCA

CPF *15.***.*91-74

DELINA ROCIO NINA FLORES

CPF *00.***.*53-14

Advogados

MILTON NUNES JUNIOR

OAB: 151594/SP

CPF *49.***.*27-70

GILBERTO CYRILLO SERAGINI

OAB: 91691/SP

CPF *38.***.*89-40

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ISAEL ELIAS DA SILVA

CPF *23.***.*57-13

DAVID DE ARAUJO DUARTE

CPF *02.***.*60-21

GUILHERME DOS SANTOS ROSA

CPF *29.***.*38-35

WALTER CANAVIRI CANGUI

CPF *12.***.*72-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2025 11:21

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1511504-50.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DELINA ROCIO NINA FLORES - - JHAIR SILVERIO OSCO HUANCA - ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação penal, para condenar JHAIR SILVERIO OSCO HUANCA a cumprir, em regime inicial aberto, a pena de 03 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e pagamento de 389 (trezentos e oitenta e nove) dias multa como incurso nas penas do artigo 33, §3º c.c. artigo 40, inciso V, da Lei n°11.343/06.

    Julgo ainda, improcedente a presente ação penal, para absolver, DELINA ROCIO NINA FLORES, das penas do artigo 33, c.c. artigo 40, inciso V, da Lei n°11.343/06, com fundamento no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal. - ADV: MILTON NUNES JUNIOR (OAB 151594/SP), GILBERTO CYRILLO SERAGINI (OAB 91691/SP)

  • 26/08/2025 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2025 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2025 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 18:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/08/2025 17:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 16:32

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 15/08/2025 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2025 11:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/08/2025 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 16:17

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/08/2025 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 10:28

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2025 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 16:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/08/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2025 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 16:29

    Juntada de Alvará

  • 31/07/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 05:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 16:21

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 14/07/2025 20:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 16:04

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2025 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2025 21:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/06/2025 16:15

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 16/06/2025 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/06/2025 18:06

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 05/06/2025 17:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 17:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2025 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 08:03

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 08:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 07:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2025 07:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2025 07:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2025 07:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2025 07:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2025 07:58

    Juntada de Mandado

  • 04/06/2025 07:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2025 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2025 09:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2025 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2025 11:05

    Juntada de Mandado

  • 15/05/2025 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 17:10

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 02:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 06:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 16:59

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2025 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2025 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2025 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 12:11

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2025 12:11

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2025 12:11

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2025 12:11

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2025 12:10

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 14:36

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/05/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 10:57

    Recebida a denúncia

  • 07/05/2025 10:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 02:00:00, 12ª Vara Criminal.

  • 06/05/2025 11:22

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 11:19

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 06/05/2025 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 08:04

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2025 08:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/05/2025 17:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/05/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 15:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/05/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/05/2025 10:30

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 01/05/2025 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 10:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/04/2025 10:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/04/2025 10:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/04/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/04/2025 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2025 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/04/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 13:11

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 28/04/2025 11:28

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2025 11:00

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 11:00

    Mudança de Magistrado

  • 28/04/2025 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 07:02

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 06:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 28/04/2025 04:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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