26/08/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027722-83.2023.8.26.0196 - Monitória - Pagamento - Instituição Família Cavalheiro Caetano Petráglia - Infacape - Ante o exposto, ausente expressa interposição de embargos monitórios, afastada a negativa geral do pedido de improcedência, ou comprovação de pagamento, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial e, consequentemente, constituído de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, §2º, CPC), referente ao importe de R$ 3.294,23 (três mil duzentos e noventa e quatro reais e vinte e três centavos), conforme planilha de débitos acostada às fls. 126.

Sobre o valor da condenação incidirá correção monetária pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a partir da data do respectivo cálculo até o efetivo pagamento.

Juros de mora, efetivo pagamento, sobre o valor corrigido monetariamente, os quais serão calculados à taxa de 1% (um por cento) ao mês até 29 de agosto de 2024 e, a partir de 30 de agosto de 2024 , de acordo com a taxa legal estabelecida pelo artigo 406, §§ 1º e 3º, do Código Civil (com redação dada pela Lei nº 14.905/2024) e regulamentada pela Resolução CMN nº 5.171/2024, correspondente à diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, assegurado o piso de 0% (zero por cento).

Arcará a parte ré com custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado do débito.

Em caso de apelação, 4% do valor do débito acima consignado constituirá como base de cálculo do preparo recursal, observados os valores mínimo e máximo da taxa judiciária, bem como as custas de remessa e retorno dos autos, se o caso.

Certificado o trânsito em julgado, caso a parte autora pretenda dar início à fase de cumprimento de sentença, deverá iniciar o correspondente incidente, providenciando o devido peticionamento eletrônico, observando a correta indicação de classe (Petição Intermediária de 1o.

Grau - categoria: execução de sentença - tipo de petição: 156 - cumprimento de sentença).

Na ausência de manifestação no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos.

Ciência à defensoria Pública através do portal eletrônico.

Intime-se. - ADV: WILLIAM CANDIDO LOPES (OAB 309521/SP)
25/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:13

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 11:49

Conclusos para despacho
22/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027722-83.2023.8.26.0196 - Monitória - Pagamento - Instituição Família Cavalheiro Caetano Petráglia - Infacape - INTIMAÇÃO da parte autora para manifestação sobre os embargos à monitória, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: WILLIAM CANDIDO LOPES (OAB 309521/SP)
21/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
19/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:58

Ato ordinatório
26/07/2025 03:25

Suspensão do Prazo
12/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 11:15

Determinada a Citação por Edital do Executado
19/03/2025 11:11

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:02

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/02/2025 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 04:24

Juntada de Certidão
24/01/2025 09:41

Expedição de Carta.
22/01/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 09:53

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/12/2024 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 09:08

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:47

Expedição de Carta.
29/11/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:19

Ato ordinatório
02/11/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 09:16

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:40

Expedição de Carta.
17/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
16/10/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:51

Ato ordinatório
12/10/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 06:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 09:11

Juntada de Certidão
27/09/2024 09:11

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:56

Expedição de Carta.
26/09/2024 18:56

Expedição de Carta.
26/09/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:51

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 13:52

Ato ordinatório
20/09/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 14:00

Juntada de Ofício
04/07/2024 21:54

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 16:11

Determinada Requisição de Informações
21/03/2024 13:19

Conclusos para despacho
12/03/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 09:34

Ato ordinatório
08/03/2024 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 17:27

Expedição de Mandado.
07/02/2024 17:27

Expedição de Mandado.
06/02/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
23/12/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 06:02

Juntada de Certidão
13/11/2023 06:01

Juntada de Certidão
13/11/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 15:54

Expedição de Carta.
10/11/2023 15:53

Expedição de Carta.
10/11/2023 15:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/11/2023 14:10

Conclusos para decisão
07/11/2023 07:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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