11/08/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 12:39

Subprocesso Cadastrado
03/08/2025 08:47

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:14

Prazo
28/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:57

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
22/07/2025 17:02

Acórdão registrado
22/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/07/2025 15:57

Julgado virtualmente
24/06/2025 16:08

Julgamento Virtual Iniciado
10/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:06

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:08

Parecer - Prazo - 30 dias
29/04/2025 14:07

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 10:28

Prazo
15/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/04/2025 13:04

Despacho
09/04/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 15:49

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:38

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/02/2025 15:46

Despacho
15/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 04:02

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:43

Conclusos para decisão
12/12/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 14:31

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:31

Parecer - Prazo - 30 dias
03/12/2024 14:17

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:02

Despacho
08/10/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 00:00

Publicado em
16/07/2024 10:12

Documento Finalizado
16/07/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:39

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/07/2024 12:57

Despacho
12/07/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:13

Conclusos para decisão
18/06/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 11:45

Prazo
06/06/2024 12:10

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:48

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:55

Parecer - Prazo - 15 Dias
22/03/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:36

Documento Finalizado
04/03/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 00:00

Publicado em
28/02/2024 11:08

Prazo
28/02/2024 10:31

Expedição de Certidão.
26/02/2024 18:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/02/2024 18:09

Despacho
21/02/2024 17:45

Conclusos para decisão
21/02/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 05:45

Expedição de Certidão.
06/02/2024 01:07

Expedição de Certidão.
06/02/2024 00:00

Publicado em
05/02/2024 16:32

Parecer - Prazo - 15 Dias
05/02/2024 14:10

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/02/2024 17:55

Despacho
30/01/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 00:00

Publicado em
29/01/2024 15:55

Conclusos para decisão
29/01/2024 15:55

Recebidos os autos do MP
29/01/2024 00:29

Expedição de Certidão.
25/01/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 00:00

Publicado em
19/01/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:09

Expedição de Certidão.
18/01/2024 11:15

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/01/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/01/2024 18:47

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
15/01/2024 09:53

Distribuído por competência exclusiva
11/01/2024 13:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/01/2024 12:32

Processo Cadastrado
08/01/2024 12:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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