05/09/2025 13:48

Guia Eletrônica Enviada
05/09/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:19

Expedição de Mandado.
28/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1533339-51.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - IZAEL DOS SANTOS - 1 - Considerando o trânsito em julgado às partes, bem como que IZAEL DOS SANTOS está preso por outro Juízo, cumpra-se o v.

Acórdão, expedindo-se mandado de prisão contra o sentenciado, para cumprimento da pena de 01 ano e 02 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 11 dias-multa, por incurso no artigo 180, "caput", do Código Penal, sem prejuízo dos ofícios de praxe.

Com a notícia do cumprimento de tal mandado, expeça-se a guia de recolhimento definitiva em relação a ele, encaminhando-se à VEC competente. 2 - No que se refere às penas de multa aplicadas nestes autos, proceda a Serventia, primeiramente, os cálculos dos valores a serem recolhidos.

Nos termos do disposto no artigo 51 do Código Penal (com a redação dada pela Lei Federal 13.964/19), bem como em observância ao Provimento n. 05/2022 da Corregedoria Geral da Justiça, em estrito respeito ao que determina os artigos 479 , 479-A e 538-A, das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências que se fizerem necessárias. 3 - Tendo em vista o deferimento da gratuidade da justiça, às fls. 199/205, a exigibilidade das custas processuais ficará suspensa enquanto perdurarem os embaraços que justificaram a concessão do benefício. 4 - Por fim, não havendo outras pendências ou providências nos autos e nada mais sendo requerido, arquivem-se. - ADV: CAMILLA GIGLIOLI DA SILVA (OAB 289500/SP)
27/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:49

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
27/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:00

Expedição de Ofício.
27/08/2025 13:00

Expedição de Ofício.
27/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:26

Conclusos para despacho
20/08/2025 00:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/08/2025 00:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/06/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 16:23

Juntada de Mandado
22/05/2025 23:11

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:26

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/04/2025 13:16

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
30/04/2025 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:12

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 19:08

Expedição de Mandado.
24/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:05

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:04

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
22/04/2025 13:43

Conclusos para julgamento
22/04/2025 13:43

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Alegações finais
02/04/2025 18:00

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 05:45:56, 6ª Vara Criminal.
24/02/2025 11:32

Expedição de Ofício.
24/02/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 16:36

Expedição de Mandado.
13/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 16:59

Juntada de Mandado
17/09/2024 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 22:42

Expedição de Mandado.
21/08/2024 19:49

Expedição de Mandado.
21/08/2024 19:48

Expedição de Mandado.
21/08/2024 11:06

Expedição de Ofício.
21/08/2024 11:06

Expedição de Ofício.
21/08/2024 11:05

Expedição de Ofício.
14/08/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 07:50

Expedição de Certidão.
13/08/2024 07:50

Mantida a Decisão Anterior
12/08/2024 13:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 02:20:00, 6ª Vara Criminal.
12/08/2024 11:59

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 16:00

Juntada de Mandado
01/07/2024 20:01

Expedição de Mandado.
01/07/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 02:09

Suspensão do Prazo
21/12/2023 02:04

Suspensão do Prazo
20/10/2023 02:15

Suspensão do Prazo
09/08/2023 11:14

Autos no Prazo
23/06/2023 12:52

Autos no Prazo
12/06/2023 16:09

Autos no Prazo
25/05/2023 13:50

Expedição de Ofício.
24/05/2023 14:03

Expedição de Certidão.
24/05/2023 14:02

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
11/05/2023 11:32

Conclusos para despacho
10/05/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 09:57

Expedição de Certidão.
09/05/2023 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 09:56

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:28

Expedição de Certidão.
05/04/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 10:17

Conclusos para despacho
08/02/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 15:56

Expedição de Certidão.
07/02/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2023 21:09

Expedição de Mandado.
17/01/2023 17:10

Expedição de Ofício.
17/01/2023 14:56

Expedição de Certidão.
13/01/2023 15:04

Recebida a denúncia
12/01/2023 10:21

Conclusos para despacho
12/01/2023 10:20

Juntada de Certidão
12/01/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 13:29

Evoluída a classe de 279 para 283
11/01/2023 11:01

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2023 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2022 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/12/2022 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 18:25

Juntada de Petição de Denúncia
01/12/2022 16:11

Expedição de Certidão.
01/12/2022 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 12:44

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006353-92.2025.8.26.0477

L. I. Litoral Empreendimentos Imobiliari...

Marcos Antonio Terra

Advogado: Diogo Lima Gaspar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 18:35

Exibir Processo

Processo nº 1121052-05.2021.8.26.0100

Hdi Seguros S.A.

Movida Locacao de Veiculos S.A.

Advogado: Elizandra Mendes de Camargo da Ana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2021 20:10

Exibir Processo

Processo nº 1516628-14.2025.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Kaiky de Almeida Borges

Advogado: Maria Lucia Galindo Barbezane

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2025 09:18

Exibir Processo

Processo nº 1013837-09.2017.8.26.0100

Banco Bradesco S/A

Samuel Gomes de Souza Comercio de Alimen...

Advogado: Elcio Montoro Fagundes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2017 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1533339-51.2022.8.26.0050

Izael dos Santos

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Camilla Giglioli da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 13:38

Exibir Processo