09/09/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0059686-74.2024.8.26.0100 (processo principal 1014109-66.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Victoria Guzman Gil - Caio Moreira Torres - - Suzana Moreira de Camargo - - Francisco Carlos de Oliveira - - Suelem Teixeira da Silva -

Vistos.

Fls. 117: defiro a penhora da integralidade das cotas do executado FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA, CPF: *73.***.*30-10, quanto à sociedade F.V.R.P.

ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA.

Servirá a presente decisão como termo de constrição, independentemente de outra formalidade.

Intime-se o executado da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos.

Intime-se a empresa acima mencionada, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das quotas penhoradas, proceda à respectiva liquidação, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro.

Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial.

Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada.

Para garantia da constrição, servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício à Junta Comercial, que deverá ser encaminhado pelo próprio exequente, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), ANA AMÉLIA PEREIRA MATOS (OAB 411120/SP), CLAUDIO FERREIRA DE MELO (OAB 21602/BA), ALEXANDRE TERTULIANO PIGIANI (OAB 305654/SP), ANDRE VINICIUS HERNANDES COPPINI (OAB 253558/SP), MARCOS CESAR SERPENTINO (OAB 195236/SP)
01/09/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 06:25

Determinada a Penhora de Direito Creditório
29/08/2025 23:53

Conclusos para despacho
01/08/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 17:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/07/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:03

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 05:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 15:16

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 12:36

Conclusos para despacho
20/05/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 18:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 14:39

Conclusos para despacho
13/05/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 15:38

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/04/2025 06:56

Bloqueio/penhora on line
17/04/2025 18:45

Conclusos para decisão
25/03/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:36

Bloqueio/penhora on line
24/03/2025 19:27

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 07:17

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:38

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito
21/01/2025 16:15

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:52

Suspensão do Prazo
22/12/2024 21:52

Suspensão do Prazo
13/12/2024 14:03

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 13:51

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:45

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:18

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 20:39

Conclusos para despacho
03/12/2024 20:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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