29/08/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003476-15.2025.8.26.0602 (processo principal 1014918-29.2023.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Cargo em Comissão - Roberto Carlos de Jesus -

Vistos.

Servirá a presente decisão como CERTIDÃO DE SUA PRECLUSÃO (trânsito em julgado), diante da manifesta ausência de interesse recursal.

Deverá o exequente providenciar o PETICIONAMENTO eletrônico para REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV, NO FORMATO DIGITAL, COMO INCIDENTE PROCESSUAL, nos termos do Comunicado SPI nº 064/2015.

As orientações para peticionamento eletrônico destinadas aos advogados estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP: a-) Acesso rápido/peticionamento eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento eletrônico: (http://www.tjsp.Jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.Aspx); b) No segmento "advogado", "Ver mais", "Conheça- Saiba mais sobre precatórios", no seguinte endereço: http//www.tjsp.br/Institucional/Depre/Default.Aspx?F=1/Titulo: " Orientação para os Advogados", subtítulos: Peticionamento de incidente e Petição diversa no incidente de requisitório.

O presente cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública será arquivado e eventuais movimentações deverão ser feitas no incidente RPV/Precatório (observar final 001, 002, 003...).

Intimem-se. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
27/08/2025 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 21:58

Expedição de Certidão.
27/08/2025 21:57

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:14

Conclusos para decisão
04/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:37

Incidente Processual Instaurado
28/07/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:48

Conclusos para decisão
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:35

Julgada Improcedente a Impugnação à Execução
29/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:17

Conclusos para julgamento
28/05/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:55

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/05/2025 13:20

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/04/2025 17:42

Expedição de Certidão.
20/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
12/04/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 09:18

Conclusos para decisão
10/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/04/2025 14:22

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
08/03/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:51

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
06/03/2025 13:05

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:00

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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