TJSP - 0009171-47.2025.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:25
Incidente Processual Instaurado
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009171-47.2025.8.26.0602 (processo principal 1015941-39.2025.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Claudia Silva de Freitas -
Vistos.
Servirá a presente decisão como CERTIDÃO DE SUA PRECLUSÃO (trânsito em julgado), diante da manifesta ausência de interesse recursal.
Deverá o exequente providenciar o PETICIONAMENTO eletrônico para REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV, NO FORMATO DIGITAL, COMO INCIDENTE PROCESSUAL, nos termos do Comunicado SPI nº 064/2015.
As orientações para peticionamento eletrônico destinadas aos advogados estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP: a-) Acesso rápido/peticionamento eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento eletrônico: (http://www.tjsp.Jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.Aspx); b) No segmento "advogado", "Ver mais", "Conheça- Saiba mais sobre precatórios", no seguinte endereço: http//www.tjsp.br/Institucional/Depre/Default.Aspx?F=1/Titulo: " Orientação para os Advogados", subtítulos: Peticionamento de incidente e Petição diversa no incidente de requisitório.
O presente cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública será arquivado e eventuais movimentações deverão ser feitas no incidente RPV/Precatório (observar final 001, 002, 003...).
Intimem-se. - ADV: MATHEUS VALÉRIO PROENÇA SILVA (OAB 506314/SP) -
27/08/2025 23:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 21:57
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 21:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 14:49
Conclusos para decisão
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23/08/2025 11:42
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 13:06
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 13:05
Mantida a Decisão Anterior
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12/08/2025 09:17
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 02:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 12:59
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 23:57
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 23:57
Julgada Parcialmente Procedente a Impugnação à Execução
-
16/07/2025 13:08
Conclusos para julgamento
-
15/07/2025 17:05
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 21:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 20:12
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 20:11
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
11/07/2025 15:13
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 21:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/07/2025 20:07
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 20:07
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
07/07/2025 13:37
Conclusos para decisão
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07/07/2025 11:38
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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01/07/2025 00:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2025 08:25
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 14:33
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 10:26
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
16/06/2025 22:42
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 09:44
Conclusos para decisão
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16/06/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
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16/06/2025 02:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 22:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/06/2025 21:37
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 21:37
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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13/06/2025 14:18
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 17:27
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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09/06/2025 01:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 20:17
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 20:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/06/2025 10:40
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 09:46
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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