TJSP - 0007389-93.2021.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WEVERTON RODRIGUES DA COSTA FERNANDES

CPF *67.***.*15-67

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GILMAR ROSA

OAB: 450626/SP

CPF *61.***.*71-29

REINALDO RODRIGUES DE MELO

OAB: 277333/SP

CPF *67.***.*29-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007389-93.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - WEVERTON RODRIGUES DA COSTA FERNANDES - Sentenciado(a): WEVERTON RODRIGUES DA COSTA FERNANDES, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão.

    Nos termos do artigo 413 das NSCGJ, determino a devolução do alvará de soltura/termo devidamente cumprido, no prazo de 48 horas. - ADV: GILMAR ROSA (OAB 450626/SP)

  • 19/08/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2025 15:12

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 17:42

    Concedida Progressão de regime

  • 07/08/2025 17:40

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 17:32

    Homologado o Cálculo

  • 05/08/2025 17:21

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 10:03

    Declarada a Remição

  • 24/07/2025 07:55

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 16:37

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 15:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/07/2025 15:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/07/2025 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/07/2025 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/07/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/07/2025 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/07/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 14:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/07/2025 12:40

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 12:39

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 10:31

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 23:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 23:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2025 23:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 15:43

    Declarada a Remição

  • 22/04/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2025 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 14:21

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 14/04/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 14:16

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 14:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2024 14:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2024 14:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/12/2024 14:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/12/2024 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/12/2024 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/12/2024 17:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/12/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 14:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/11/2024 12:35

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 14:17

    Homologado o Cálculo

  • 21/10/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2024 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2024 09:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/08/2024 09:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/08/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/08/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/08/2024 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/08/2024 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 15:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/07/2024 14:33

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 14:07

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 15:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/02/2024 15:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/02/2024 15:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2024 15:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2024 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/02/2024 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/02/2024 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/02/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 14:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/02/2024 07:30

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 07:29

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2024 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2024 23:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2024 23:56

    Concedida Progressão de regime

  • 03/01/2024 11:49

    Conclusos para decisão

  • 03/01/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 13:38

    Declarada a Remição

  • 13/11/2023 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/10/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 11:44

    Declarada a Remição

  • 27/09/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 10:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/08/2023 10:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/08/2023 10:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/08/2023 10:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/08/2023 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2023 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2023 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/08/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 12:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/08/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 09/11/2022 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 11:34

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 14:35

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 10/05/2022 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 17:32

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/05/2022 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 28/04/2022 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 09:19

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 15:39

    Unificação e Soma de Penas

  • 17/01/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2022 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2022 19:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 16:01

    Apensado ao processo

  • 15/12/2021 00:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2021 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2021 23:54

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2021 23:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2021 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 15:13

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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