13/09/2025 04:19

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0019404-40.2024.8.26.0602 (processo principal 1007047-79.2022.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Enzo Luiz Comito Leme - Diante da satisfação da obrigação de fazer, conforme petição retro e manifestação no processo de conhecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015).

Desnecessária a análise de eventual pedido de gratuidade da justiça, pois, o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, da Lei 9.099/95 c/c art. 27, da Lei 12.153/09).

Não haverá reexame necessário (art. 11, Lei 12.153/09), nem condenação do vencido em custas e honorários de advogado (art. 55, Lei 9.099/95).

Servirá a presente sentença como certidão do trânsito em julgado, diante da manifesta ausência de interesse recursal.

Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. - ADV: FERNANDA FERNANDES (OAB 369911/SP)
09/09/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 00:09

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/09/2025 16:29

Conclusos para julgamento
08/09/2025 14:42

Conclusos para despacho
04/09/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2025 21:46

Expedição de Certidão.
30/08/2025 21:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/08/2025 12:48

Conclusos para decisão
29/08/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0019404-40.2024.8.26.0602 (processo principal 1007047-79.2022.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Enzo Luiz Comito Leme - Manifeste-se a parte executada, no prazo de 5 dias úteis. - ADV: FERNANDA FERNANDES (OAB 369911/SP)
27/08/2025 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 21:58

Expedição de Certidão.
27/08/2025 21:57

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/08/2025 15:28

Conclusos para decisão
16/08/2025 03:23

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:47

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/08/2025 15:52

Conclusos para decisão
25/07/2025 21:17

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/07/2025 11:16

Conclusos para decisão
12/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
01/07/2025 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 22:54

Expedição de Certidão.
01/07/2025 22:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/07/2025 16:04

Conclusos para decisão
01/07/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:27

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 20:13

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
02/06/2025 19:29

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:36

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/05/2025 15:50

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
10/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
07/05/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:52

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
06/05/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 11:02

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/04/2025 09:51

Conclusos para decisão
28/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:17

Expedição de Certidão.
17/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/04/2025 10:07

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 19:52

Expedição de Certidão.
29/03/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:49

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/03/2025 10:11

Conclusos para decisão
01/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:19

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:19

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/02/2025 13:07

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:40

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:55

Conclusos para decisão
06/02/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
31/01/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 22:12

Expedição de Certidão.
29/01/2025 22:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 13:46

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:27

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 10:27

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/01/2025 16:27

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:27

Conclusos para despacho
27/11/2024 20:08

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:22

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:27

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 16:18

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/11/2024 11:39

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:06

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/11/2024 09:58

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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