TJSP - 0015094-42.2017.8.26.0050
1ª instância - 02 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/03/2024 12:58
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 10:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/12/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 04:13
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 15:12
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 15:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 05:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 17:05
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 12:05
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 12:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 11:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/08/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 17:39
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 17:39
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 17:33
Expedição de Mandado.
-
15/08/2023 17:29
Expedição de Mandado.
-
15/08/2023 14:49
Expedição de Ofício.
-
15/08/2023 14:48
Expedição de Ofício.
-
15/08/2023 14:47
Expedição de Ofício.
-
15/08/2023 14:47
Expedição de Ofício.
-
15/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Walter Ribeiro de Moraes (OAB 214900/SP), Diogo Francisco Sacramento de Oliveira (OAB 287452/SP), Celio Correia Santos (OAB 326154/SP), Romeu Tuma Junior (OAB 342133/SP), Romeu Tuma Junior (OAB 40555/DF), Luciane Cristina de Souza Tuma (OAB 120305/SP), Filipe Papaiordanou (OAB 454772/SP) Processo 0015094-42.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: MARIA LUCIA DIAS DE SOUZA, ADILSON DIAS DE SOUZA -
Vistos. 1.
Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência ao Ministério Público. 2.
Expeçam-se as guias de recolhimento definitivas em nome dos réus, encaminhando-se as cópias necessárias ao Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais competente. 3.
Procedam-se às devidas anotações no sistema criminal, bem como expeçam-se os ofícios e comunicações de praxe. 4.
Efetue-se o cálculo da pena de multa imposta aos sentenciados.
Após, verifique a z. serventia se há fiança recolhida nos autos.
Em caso positivo, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal, o valor servirá ao pagamento das custas processuais (exceto nos casos de réus assistidos pela Defensoria Pública ou beneficiados com a justiça gratuita) e da pena de multa, respectivamente.
Caso não haja fiança ou a quantia recolhida mostrar-se insuficiente: (i) o réu deverá ser intimado para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias; se decorrido in albis o prazo, expeça-se certidão com o valor devido, com comunicação direta à PGE; (ii) a certidão da sentença deverá ser expedida com o valor devido a título de pena de multa, com a intimação do Ministério Público para promover a execução junto ao Juízo da Execução Penal, onde o réu será intimado para efetuar o pagamento, observados os termos do Provimento CG nº. 05/2022. 5.
Após devidamente regularizados, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. -
14/08/2023 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 17:54
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 10:05
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 15:44
Recebidos os autos
-
25/08/2022 10:48
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 21:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2022 18:07
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 18:07
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 21:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2022 21:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2022 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2022 13:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2022 13:20
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 13:19
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 13:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/08/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2022 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 10:36
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 17:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2022 15:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2022 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 18:35
Julgado procedente em parte o pedido
-
28/07/2022 18:13
Conclusos para julgamento
-
26/07/2022 14:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/06/2022 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2022 05:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2022 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2022 18:09
Expedição de Mandado.
-
23/06/2022 16:33
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 15:01
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 14:56
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2022 14:49
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2022 14:47
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 14:28
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 14:17
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2022 14:16
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2022 14:07
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2022 11:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/06/2022 11:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2022 11:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2022 11:48
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 11:48
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 11:47
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 11:46
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 14:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/06/2022 14:42
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 11:38
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 11:37
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 12:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2022 12:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/06/2022 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2022 13:29
Juntada de Certidão
-
02/06/2022 13:29
Juntada de Certidão
-
28/05/2022 04:15
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 17:13
Expedição de Mandado.
-
20/05/2022 17:12
Expedição de Mandado.
-
20/05/2022 17:12
Expedição de Mandado.
-
20/05/2022 17:12
Expedição de Mandado.
-
20/05/2022 17:12
Expedição de Mandado.
-
20/05/2022 11:50
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 11:49
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 11:48
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 11:48
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 11:33
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/06/2022 04:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
20/05/2022 11:33
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2022 11:33
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2022 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2022 22:59
Conclusos para despacho
-
20/01/2022 09:49
Conclusos para decisão
-
28/10/2021 19:28
Conclusos para despacho
-
28/10/2021 19:27
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 23:00
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 12:22
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 12:22
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 12:21
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 12:21
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 13:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2021 12:23
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
23/07/2021 12:23
Conclusos para decisão
-
22/07/2021 14:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/07/2021 18:27
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 18:27
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 18:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2021 18:24
Juntada de Mandado
-
20/07/2021 18:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2021 18:24
Juntada de Mandado
-
14/06/2021 13:15
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 11:51
Expedição de Mandado.
-
17/05/2021 11:33
Expedição de Mandado.
-
19/04/2021 13:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/04/2021 13:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/04/2021 04:47
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 03:55
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2021 23:13
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 12:11
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2021 12:03
Juntada de Certidão
-
18/03/2021 12:03
Juntada de Certidão
-
26/01/2021 20:23
Expedição de Mandado.
-
26/01/2021 20:23
Expedição de Mandado.
-
26/01/2021 20:20
Expedição de Ofício.
-
26/01/2021 20:20
Expedição de Ofício.
-
26/01/2021 14:08
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 13:52
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 13:52
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2020 22:41
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
16/11/2020 19:23
Conclusos para decisão
-
16/11/2020 19:22
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2020 19:22
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2020 16:25
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/11/2020 16:25
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/11/2020 11:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2020 18:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2020 15:47
Expedição de Certidão.
-
10/11/2020 15:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2020 15:45
Juntada de Certidão
-
10/11/2020 15:45
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:45
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:44
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:44
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2020 15:44
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:44
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:44
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:43
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:43
Juntada de Certidão
-
10/11/2020 15:43
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2020 15:42
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:42
Juntada de Certidão
-
10/11/2020 15:42
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:42
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:42
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2020 15:42
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:42
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:42
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:42
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:40
Juntada de Certidão
-
10/11/2020 15:40
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:40
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:40
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:40
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:40
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:40
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:40
Juntada de Certidão
-
10/11/2020 15:40
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:40
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:40
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:39
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2020 15:39
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2020 15:39
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:38
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:38
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:38
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:38
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:38
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:37
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:37
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:37
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:37
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:37
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:37
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2020 15:36
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:36
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:36
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:35
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:35
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:35
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:35
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:35
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:34
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:34
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:34
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:33
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:33
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:33
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:33
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2020 15:33
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2020 15:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2020 15:32
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:32
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:32
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:31
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:31
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:31
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:31
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:30
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:30
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:29
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:29
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:29
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:28
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:28
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:28
Juntada de Outros documentos
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10/11/2020 15:27
Juntada de Outros documentos
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10/11/2020 15:27
Juntada de Outros documentos
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10/11/2020 15:26
Juntada de Outros documentos
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10/11/2020 15:26
Juntada de Ofício
-
10/11/2020 15:26
Juntada de Outros documentos
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10/11/2020 15:26
Juntada de Outros documentos
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10/11/2020 15:26
Juntada de Ofício
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10/11/2020 15:26
Juntada de Outros documentos
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10/11/2020 15:26
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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10/11/2020 15:25
Juntada de Outros documentos
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10/11/2020 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/11/2020 15:25
Juntada de Outros documentos
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10/11/2020 15:25
Juntada de Outros documentos
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10/11/2020 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/11/2020 15:25
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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10/11/2020 15:25
Juntada de Outros documentos
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04/11/2020 16:44
Recebidos os autos
-
04/11/2020 16:44
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
04/11/2020 16:30
Recebidos os autos
-
04/11/2020 16:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/09/2020 15:09
Recebidos os autos
-
23/09/2020 15:09
Recebidos os autos
-
05/09/2019 11:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/08/2019 12:44
Recebidos os autos
-
20/08/2019 12:44
Recebidos os autos
-
08/04/2019 17:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/04/2019 15:09
Recebidos os autos
-
02/04/2019 15:09
Recebidos os autos
-
19/07/2018 17:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2018 15:06
Recebidos os autos
-
13/07/2018 15:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/07/2018 14:09
Recebidos os autos
-
03/10/2017 17:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2017 14:47
Recebidos os autos
-
28/09/2017 14:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/09/2017 14:16
Recebidos os autos
-
11/07/2017 15:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2017 13:41
Recebidos os autos
-
05/07/2017 15:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/07/2017 15:55
Recebidos os autos
-
23/03/2017 17:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2017 17:42
Recebidos os autos
-
17/03/2017 16:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/03/2017 15:54
Recebidos os autos
-
15/03/2017 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
06/03/2017 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2020
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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