02/09/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:40

Guia Eletrônica Enviada
01/09/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 13:14

Expedição de Ofício.
01/09/2025 13:14

Expedição de Ofício.
01/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1510353-49.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL LIMA DA COSTA - JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para o fim de CONDENARGABRIEL LIMA DA COSTA, qualificado nos autos, ao cumprimento de 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime inicial aberto,e ao pagamento do valor correspondente a 166 dias-multa, fixados no mínimo legal, por infração ao art. 33, § 4º, da lei n. 11343/06, sendo substituída a pena privativa de liberdade duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, por período idêntico ao da pena privativa de liberdade, e mais prestação pecuniária no valor de 1 salário mínimo.

O acusado poderá recorrer em liberdade.

Decreto a perda do dinheiro apreendido em favor do FUNAD. - ADV: ANA PAULA GUERREIRO MONIZ (OAB 426488/SP)
29/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:43

Expedição de Mandado.
29/08/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 19:52

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 13:29

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
28/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1510353-49.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL LIMA DA COSTA - Fl. 157: autorizo a destruição da droga apreendida, oficiando-se. - ADV: ANA PAULA GUERREIRO MONIZ (OAB 426488/SP)
26/08/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 13:59

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:38

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 11:21

Expedição de Ofício.
02/07/2025 14:21

Conclusos para decisão
02/07/2025 12:03

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/07/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:20

Juntada de Ofício
30/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:47

Expedição de Ofício.
20/05/2025 01:13

Expedição de Mandado.
19/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 11:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 01:30:00, 10ª Vara Criminal.
15/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 10:52

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:27

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/05/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:51

Expedição de Ofício.
07/05/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 14:39

Expedição de Mandado.
07/05/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:55

Recebida a denúncia
05/05/2025 15:41

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:39

Evoluída a classe de 279 para 300
05/05/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 07:20

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/05/2025 07:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/04/2025 22:55

Juntada de Petição de Denúncia
28/04/2025 10:42

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 10:28

Evoluída a classe de 279 para 300
27/04/2025 22:18

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2025 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2025 12:55

Recebidos os autos do Outro Foro
22/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/04/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/04/2025 22:23

Expedição de Certidão.
19/04/2025 10:21

Expedição de Alvará.
18/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
18/04/2025 11:40

Juntada de Certidão
18/04/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 11:40

Juntada de Alvará
18/04/2025 10:53

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
18/04/2025 10:09

Conclusos para decisão
17/04/2025 16:01

Juntada de Ofício
17/04/2025 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2025 12:23

Mudança de Magistrado
17/04/2025 12:22

Conclusos para decisão
17/04/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 07:18

Juntada de Certidão
17/04/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/04/2025 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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