27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nosautos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e CondutasAfins (COVID-19), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CARLOS DANIELALVES AGUIAR, PROCESSO Nº 1500562-26.2021.8.26.0542, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Barueri, Estado de São Paulo,Dr(a). Fabio Calheiros do Nascimento, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente ao(à)(s) Indiciado: CARLOS DANIEL ALVES AGUIAR, Brasileiro, Solteiro,Desempregado, RG 50.044.517-5-SP, CPF *25.***.*83-29, mãe MARIA RAIMUNDA ALVESAGUIAR, Nascido/Nascida em 20/04/2001, de cor Branco, natural de Barueri, - SP, comendereço à Estrada velha de Itapevi, 3264, Vila Militar, CEP 06444-000, Barueri - SP. E comonão foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que serápublicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentençaproferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensãopunitiva para condenar o(a) ré(u) CARLOS DANIEL ALVES AGUIAR como incurso(a) noartigo 33, § 4o, da Lei n. 11.343/06, à reclusão por 1 (um) ano e 8 (oito) meses, no regime inicialaberto, cujo cumprimento é substituído por tratamento ambulatorial com reavaliação em nomínimo 2 anos anos, bem como ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, novalor equivalente a 1/30 (um trinta avos) do salário e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado,passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produzaseus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado naforma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Barueri, aos 23 de julho de 2025
24/07/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
22/07/2025 19:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 07:45:14, 2ª Vara Criminal.
22/07/2025 16:14

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
22/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:39

Expedição de Mandado.
14/07/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:10

Expedição de Ofício.
10/06/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:37

Recebida a denúncia
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:26

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/05/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 12:18

Expedição de Certidão.
07/08/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 12:53

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/08/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:58

Juntada de Mandado
06/08/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 09:39

Expedição de Mandado.
18/07/2024 17:46

Expedição de Ofício.
03/07/2024 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 14:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/06/2024 17:50

Conclusos para despacho
17/06/2024 17:50

Evoluída a classe de 280 para 283
17/06/2024 15:57

Juntada de Petição de Denúncia
14/06/2024 12:22

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 16:05

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:56

Expedição de Ofício.
17/04/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
24/02/2024 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 16:50

Expedição de Ofício.
02/02/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 16:34

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:33

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
13/09/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 15:03

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:03

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
06/09/2023 12:18

Conclusos para despacho
09/05/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 11:01

Expedição de Certidão.
08/05/2023 11:00

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
05/05/2023 11:56

Conclusos para despacho
09/01/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 11:31

Conclusos para despacho
31/10/2022 14:35

Expedição de Certidão.
31/10/2022 14:35

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
31/10/2022 11:18

Juntada de Mandado
29/04/2022 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2022 12:38

Expedição de Mandado.
22/02/2022 21:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 13:14

Expedição de Certidão.
28/01/2022 12:19

Expedição de Ofício.
21/01/2022 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
07/12/2021 03:08

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2021 15:38

Decisão
01/12/2021 12:31

Conclusos para decisão
26/10/2021 03:42

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2021 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 16:54

Expedição de Certidão.
04/10/2021 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 10:18

Conclusos para despacho
22/04/2021 23:20

Suspensão do Prazo
27/03/2021 03:48

Suspensão do Prazo
17/03/2021 12:03

Juntada de Mandado
15/03/2021 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 13:20

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 13:17

Expedição de Alvará.
10/03/2021 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 16:38

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 16:34

Concedido o Habeas Corpus
10/03/2021 11:16

Expedição de Certidão.
10/03/2021 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2021 07:35

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 16:29

Expedição de Certidão.
08/03/2021 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2021 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/03/2021 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/03/2021 13:29

Recebidos os autos do Outro Foro
07/03/2021 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2021 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/03/2021 12:27

Expedição de Certidão.
06/03/2021 12:24

Juntada de Outros documentos
06/03/2021 11:39

Expedição de Mandado.
06/03/2021 10:56

Expedição de Ofício.
06/03/2021 10:56

Expedição de Ofício.
06/03/2021 10:56

Decisão
06/03/2021 10:09

Juntada de Outros documentos
06/03/2021 10:09

Expedição de Certidão.
06/03/2021 09:40

Expedição de Certidão.
06/03/2021 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2021 08:53

Expedição de Certidão.
06/03/2021 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2021 08:48

Expedição de Certidão.
06/03/2021 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2021 08:17

Juntada de Outros documentos
06/03/2021 07:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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