03/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1527011-71.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ANTÔNIO MARCO MARCONDES DO NASCIMENTO - - JEFFERSON LUIZ MARCELINO - - MATHEUS FLÁVIO DUARTE CORREIA - - THIAGO MARTINS DE MATOS e outros - SIDNEI DE SOUZA - Fls. 736/738: Considerando que o réu Thiago foi devidamente citado por edital e constituiu Defesa, demonstrando pleno conhecimento da presente ação, revogo a suspensão do processo e determino a retomada da marcha processual e do curso do prazo prescricional.

Oficie-se ao IIRGD e retire-se a tarja correspondente.

Recebo a resposta à acusação apresentada.

Em que pesem as alegações da Defesa, em cognição sumária, adequada à presente decisão, verifico que, além de apta a peça inicial, existem indícios mínimos da ocorrência do delito em comento e a justa causa viabilizadora da presente ação penal.

Frise-se que para o oferecimento e recebimento da denúncia bastam prova da materialidade e indícios de autoria, não cabendo ao Ministério Público, nessa fase procedimental, produzir qualquer prova estreme de dúvidas.

Assim, diante da ausência de motivos que determinem a rejeição liminar, bem como a absolvição sumária do acusado, ratifico o recebimento da denúncia.

Observo que o réu compareceu em cartório (fls. 727), contudo, smj, não foi intimado para a audiência já designada.

Assim, intime-se-o.

Dê-se ciência às partes. - ADV: ERIC ANTONIO DE PERESTRELO MARTINS (OAB 204784/SP), CLEBER RIBEIRO GRATON (OAB 260953/SP), HELENA DE JESUS (OAB 371939/SP), ERIC ANTONIO DE PERESTRELO MARTINS (OAB 204784/SP), CLEBER RIBEIRO GRATON (OAB 260953/SP)
02/09/2025 16:38

Expedição de Mandado.
02/09/2025 16:23

Expedição de Ofício.
02/09/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:14

Mantida a Decisão Anterior
01/09/2025 15:08

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:50

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:37

Apensado ao processo
29/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 08:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1527011-71.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ANTÔNIO MARCO MARCONDES DO NASCIMENTO - - JEFFERSON LUIZ MARCELINO - - MATHEUS FLÁVIO DUARTE CORREIA - - THIAGO MARTINS DE MATOS e outros - SIDNEI DE SOUZA - Fls. 671/683: Ciente do cumprimento do mandado de prisão em desfavor do corréu Thiago.

Fls. 684/707: Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela Defesa.

A Folha de Antecedentes juntada aos autos (fls. 629/633) indica que não houve envolvimento deste em novas práticas delituosas após os fatos.

Não bastasse, o delito a ele imputado, embora grave, não foi cometido com utilização de violência ou grave ameaça à vítima.

Assim, caso venha a ser condenado no presente feito, poderá fazer jus ao desconto da pena em regime carcerário mais brando.

No mais, constituiu Defesa nos autos, embora ainda pendente de regularização, indicando que não pretende manter-se evadido do distrito da culpa.

Assim sendo, entendo pela possibilidade de oportunidade ao réu e concedo-lhe a liberdade provisória, condicionada ao cumprimento das seguintes medidas cautelares: a) comparecimento a todos os atos e termos do processo; b) manutenção de endereço devidamente atualizado nos autos, sob pena de revogação do benefício e novo decreto de prisão.

Expeça-se alvará de soltura clausulado em seu favor, fazendo constar as medidas acima fixadas, bem como que o réu deverá comparecer em cartório no primeiro dia útil seguinte à soltura para assinar termo de compromisso.

Por fim, intime-se a Defesa para regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, bem como a apresentar resposta à acusação, no prazo legal.

Com a citação e/ou regularização da representação processual, tornem os autos conclusos para revogação da suspensão do processo.

Dê-se ciência ao M.P. - ADV: CLEBER RIBEIRO GRATON (OAB 260953/SP), CLEBER RIBEIRO GRATON (OAB 260953/SP), HELENA DE JESUS (OAB 371939/SP), ERIC ANTONIO DE PERESTRELO MARTINS (OAB 204784/SP), ERIC ANTONIO DE PERESTRELO MARTINS (OAB 204784/SP)
27/08/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 17:02

Expedição de Alvará.
25/08/2025 17:02

Juntada de Certidão
25/08/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:15

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:50

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:59

Juntada de Mandado
25/08/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:41

Protocolo Juntado
07/08/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 14:15

Expedição de Ofício.
01/08/2025 16:42

Expedição de Ofício.
01/08/2025 16:42

Expedição de Ofício.
01/08/2025 16:42

Expedição de Ofício.
01/08/2025 16:42

Expedição de Ofício.
01/08/2025 16:42

Expedição de Ofício.
01/08/2025 16:42

Expedição de Ofício.
01/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:59

Expedição de Mandado.
31/07/2025 19:34

Expedição de Certidão.
31/07/2025 19:34

Decretada a prisão preventiva
31/07/2025 18:12

Conclusos para decisão
30/07/2025 18:56

Protocolo Juntado
29/07/2025 16:17

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:45

Juntada de Petição de resposta
29/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:29

Juntada de Ofício
29/07/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:27

Juntada de Certidão
29/07/2025 11:27

Juntada de Certidão
29/07/2025 11:27

Juntada de Certidão
29/07/2025 11:27

Juntada de Certidão
29/07/2025 11:27

Juntada de Certidão
18/07/2025 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 17:50

Expedição de Mandado.
11/07/2025 16:11

Expedição de Ofício.
11/07/2025 16:11

Expedição de Ofício.
10/07/2025 15:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2025 01:30:00, 8ª Vara Criminal.
10/07/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:16

Juntada de Certidão
10/07/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:10

Conclusos para despacho
07/07/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:05

Expedição de Mandado.
04/05/2025 17:55

Suspensão do Prazo
31/03/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 15:02

Juntada de Mandado
18/03/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:25

Expedição de Ofício.
17/03/2025 16:25

Expedição de Ofício.
14/03/2025 17:11

Expedição de Mandado.
14/03/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:24

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:23

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:57

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 01:30:00, 8ª Vara Criminal.
27/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 09:30

Expedição de Certidão.
07/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 10:46

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:50

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:57

Conclusos para despacho
16/12/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:44

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 12:40

Protocolo Juntado
16/12/2024 12:40

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:29

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 16:23

Expedição de Ofício.
20/10/2024 18:08

Expedição de Mandado.
19/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
18/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:26

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 01:30:00, 8ª Vara Criminal.
16/10/2024 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 12:20

Juntada de Mandado
16/10/2024 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 12:20

Juntada de Mandado
16/10/2024 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 12:19

Juntada de Mandado
16/10/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 12:19

Juntada de Mandado
16/10/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 15:21

Juntada de Mandado
10/09/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 15:20

Juntada de Mandado
10/09/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 15:35

Protocolo Juntado
31/07/2024 22:49

Expedição de Mandado.
31/07/2024 22:48

Expedição de Mandado.
31/07/2024 22:48

Expedição de Mandado.
31/07/2024 22:48

Expedição de Mandado.
31/07/2024 22:48

Expedição de Mandado.
31/07/2024 22:47

Expedição de Mandado.
31/07/2024 22:47

Expedição de Mandado.
31/07/2024 22:47

Expedição de Mandado.
31/07/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 17:43

Expedição de Ofício.
31/07/2024 17:10

Expedição de Certidão.
31/07/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 17:23

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:22

Mantida a Decisão Anterior
30/07/2024 16:47

Conclusos para decisão
25/07/2024 18:54

Conclusos para despacho
25/07/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 19:04

Expedição de Certidão.
22/07/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:16

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2024 03:00:00, 8ª Vara Criminal.
03/07/2024 13:39

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 14:56

Expedição de Ofício.
27/06/2024 11:49

Expedição de Ofício.
17/06/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 16:00

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:58

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
11/06/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 12:50

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 12:49

Expedição de Certidão.
27/05/2024 20:44

Conclusos para despacho
24/05/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 16:40

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:24

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 13:13

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:54

Expedição de Certidão.
14/04/2024 09:13

Suspensão do Prazo
11/03/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:06

Conclusos para despacho
07/03/2024 09:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/03/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 12:02

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 11:59

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 11:58

Juntada de Mandado
06/03/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 11:57

Juntada de Mandado
06/03/2024 11:54

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 11:48

Juntada de Mandado
05/02/2024 20:26

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 20:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/01/2024 12:13

Suspensão do Prazo
24/01/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2024 20:51

Suspensão do Prazo
18/12/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 01:05

Conclusos para decisão
17/12/2023 19:27

Conclusos para despacho
17/12/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 13:27

Expedição de Certidão.
15/12/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 18:59

Conclusos para despacho
14/12/2023 18:59

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 17:41

Expedição de Ofício.
04/12/2023 17:41

Expedição de Ofício.
04/12/2023 17:41

Expedição de Ofício.
04/12/2023 17:41

Expedição de Ofício.
04/12/2023 17:40

Expedição de Ofício.
04/12/2023 17:40

Expedição de Ofício.
04/12/2023 17:40

Expedição de Ofício.
04/12/2023 16:48

Expedição de Mandado.
04/12/2023 16:47

Expedição de Mandado.
04/12/2023 16:47

Expedição de Mandado.
04/12/2023 16:46

Expedição de Mandado.
04/12/2023 16:45

Expedição de Mandado.
04/12/2023 16:45

Expedição de Mandado.
04/12/2023 15:40

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:40

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:39

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:38

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:38

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:37

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 17:24

Conclusos para decisão
22/11/2023 11:59

Recebida a denúncia
19/11/2023 16:23

Conclusos para decisão
09/11/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 09:58

Conclusos para despacho
08/11/2023 15:54

Evoluída a classe de 279 para 283
30/10/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 14:02

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:02

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:02

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:02

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:02

Juntada de Certidão
25/10/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 12:45

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2023 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2023 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/10/2023 17:15

Juntada de Petição de Denúncia
18/09/2023 10:50

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 16:31

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 13:12

Apensado ao processo
28/08/2023 10:15

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 16:33

Incidente Processual Instaurado
10/07/2023 11:30

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 10:24

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:10

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005920-36.2023.8.26.0032

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Phelipe Novaes Garcia

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2023 19:45

Exibir Processo

Processo nº 1080485-34.2025.8.26.0053

Elizabete Cristina Castro de Souza

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Esdras Levi do Nascimento Valente

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0000114-43.2023.8.26.0418

Cedrap Cooperativa de Eletrificacao da R...

Rui Barbosa

Advogado: Antonio Claudio Batista Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2010 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0003630-48.2016.8.26.0505

Antonio Veloso Antunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Teles Veras Sociedade de Advogados

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2012 16:53

Exibir Processo

Processo nº 4013012-33.2025.8.26.0100

Vinicius da Costa Silva

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Nilton Vinicius Mendonca Brandasse Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 20:09

Exibir Processo