01/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505800-56.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - SANDRA FERREIRA DA SILVA -

Vistos.

I -Trata-se de denúncia oferecida em face de SANDRA FERREIRA DA SILVA por infração, em tese, ao artigo 155, caput, do Código Penal, em virtude de fatos ocorridos em 01 de março de 2025.

II -Entretanto, observo que, diante da imputação que paira sobre o(a) ora denunciado(a), deverá ser analisada, primeiramente, a possibilidade de eventual acordo de não persecução penal, previsto no art. 28-A do Código de Processo Penal, vez que, em tese, o(a) acusado(a) preenche os requisitos legais para concessão e homologação de tal instituto.

III - Assim sendo, para os fins do disposto no art. 28-A do Código de Processo Penal, designo audiência VIRTUAL de verificação de proposta de acordo de não persecução penal para o dia 23 de setembro de 2025, às 13:15h, intimando-se pessoalmente o(a) denunciado(a).

IV -Dê-se-lhe ciência de que deverá comparecer acompanhado(a) de defensor(a)(s) para assisti-lo(a) durante a audiência ou solicitar a atuação da Defensoria Pública, caso não possua condições financeiras de constituir Advogado(a)(s).

V -Considerando o disposto no artigo 3º da Resolução nº 354 de novembro de 2020 e o deliberado no Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.000, ambos do CNJ, caso as partes tenham alguma objeção à realização da audiência no formato telepresencial (virtual), poderão se manifestar nos autos, caso em que a audiência será realizada presencialmente.

VI -Tratando-se de audiência virtual, os mandados de intimação, ofícios de requisição e/ou cartas precatórias deverão solicitar que sejam fornecidos os dados eletrônicos das partes (número de WhatsApp e e-mail), a fim de viabilizar o envio do link para a audiência, a ser realizada via Microsoft Teams (ferramenta que não precisa estar instalada no computador), e, ainda, informar que, se a parte não dispuser de condições técnicas para ingressar na audiência remotamente, deverá comparecer PESSOALMENTE à 6ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda na data designada acima.

VII -Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

VIII -Intime-se. - ADV: MATHEUS LUCENA DA SILVA (OAB 476899/SP)
29/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1505800-56.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - SANDRA FERREIRA DA SILVA - Cadastre-se o patrono da acusada (fls. 114), intimando-o da audiência preliminar designada.

Int. - ADV: MATHEUS LUCENA DA SILVA (OAB 476899/SP)
26/08/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:14

Decisão Determinação
25/08/2025 13:02

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:39

Expedição de Mandado.
15/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 15:41

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 01:15:00, 6ª Vara Criminal.
14/08/2025 15:39

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 16:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 15:25

Juntada de Mandado
31/07/2025 15:42

Expedição de Mandado.
31/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 17:33

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 01:24

Suspensão do Prazo
15/04/2025 19:28

Expedição de Mandado.
08/04/2025 18:41

Expedição de Mandado.
04/04/2025 16:22

Expedição de Ofício.
04/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:21

Recebida a denúncia
04/04/2025 10:30

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 15:41

Evoluída a classe de 279 para 283
02/04/2025 15:52

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2025 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/04/2025 08:55

Juntada de Petição de Denúncia
17/03/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:12

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 10:02

Evoluída a classe de 279 para 283
15/03/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 09:25

Recebidos os autos do Outro Foro
05/03/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/03/2025 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
02/03/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2025 11:49

Conclusos para decisão
02/03/2025 11:48

Mudança de Magistrado
02/03/2025 09:25

Juntada de Certidão
02/03/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
01/03/2025 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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