19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504501-93.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - MARIANA HELENA BERNARDO TEGON -

Vistos.

Fl. 748: abra-se vista à Defesa. - ADV: LUCIANA HELENA BERNARDO CALDELLAS TEGON (OAB 139259/SP)
18/09/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 16:48

Conclusos para despacho
17/09/2025 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2025 16:46

Juntada de Mandado
11/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 16:24

Juntada de Mandado
01/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:18

Conclusos para despacho
29/08/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504501-93.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - MARIANA HELENA BERNARDO TEGON -

Vistos.

Recebida a denúncia, a ré foi devidamente citada, sendo apresentada resposta à acusação.

Analisada a resposta apresentada pela i. defesa, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente a acusada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Os demais argumentos apresentados pela ilustre Defesa confundem-se com o mérito e serão apreciados em momento oportuno.

Portanto, mantenho o recebimento da denúncia.

Designo o dia 16 de março de 2026 às 13 horas para a realização da audiência de instrução de forma virtual, nos termos do §4º do art. 2º do Provimento CSM no2554/2020, do art. 26 do Provimento CSM nº 2564/2020e do Comunicado CG nº 284/20.

Na data e horário da audiência, as partes deverão acessar o link para o ingresso na videoconferência: https://tinyurl.com/6ayxhjzn Servirá o despacho como ofício para a requisição da ré.

Expeçam-se mandados/cartas precatórias para intimação da ré, da(s) vítima(s) e da(s) testemunha(s) arrolada(s) pelas partes.

No ato de intimação, o(a) oficial de justiça deverá colher informações sobre endereço de e-mail e número de telefone do intimando e orientá-lo sobre as instruções de ingresso na videoconferência que acompanham o mandado/carta precatória Se constatada impossibilidade técnica de participação de forma virtual, deverá o intimando ser orientado a comparecer no cartório da 5ª Vara Criminal na data e horário da audiência.

Intime-se a defesa constituída para, no prazo de 5 dias, indicar o seu endereço eletrônico (e-mail) e/ou número de telefone celular, bem como endereço eletrônico (e-mail) e/ou número de telefone do réu e das testemunhas, sem prejuízo da intimação na forma acima determinada. - ADV: LUCIANA HELENA BERNARDO CALDELLAS TEGON (OAB 139259/SP)
27/08/2025 13:56

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:56

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:56

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:56

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:55

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:55

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:55

Expedição de Mandado.
26/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:21

Mantida a Decisão Anterior
25/08/2025 15:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/03/2026 01:00:00, 5ª Vara Criminal.
25/08/2025 14:04

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 23:10

Expedição de Mandado.
19/05/2025 21:19

Expedição de Ofício.
19/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:03

Recebida a denúncia
14/05/2025 10:04

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:56

Evoluída a classe de 279 para 283
06/05/2025 15:54

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Denúncia
25/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
25/04/2025 07:51

Expedição de Certidão.
25/04/2025 07:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 17:42

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 13:03

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Denúncia
26/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 21:09

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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