19/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000934-52.2025.8.26.0102 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Carlos Virginio Vieira Fi,lho -

Vistos. 1.

Diante da presunção legal que favorece as pessoas naturais (art. 99, § 3º, do CPC/2015) e a documentação apresentada, defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. 2.

O TJSP admitiu o IRDR n. 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59) para debater a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada.

Com fundamento no art. 982, I, do CPC/2015, foi determinada a suspensão de todos os processos.

Desta forma, com base no art. 313, IV, do CPC/2015, determino a suspensão processual até o julgamento do IRDR n. 2116802-76.2025.8.26.0000 ou a cessação da ordem de suspensão dos processos pendentes.

Ao cartório, para que insira observação processual ligada ao Tema 59 IRDR (Cód.

SAJ 75059).

Com o julgamento, dê-se vista às partes e voltem os autos em conclusão.

No levantamento da suspensão, deve ser utilizado Cód.

SAJ n. 14985.

Int. - ADV: JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS (OAB 66430/SP)
18/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/08/2025 11:26

Evoluída a classe de 12154 para 7
02/07/2025 15:32

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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