30/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012359-40.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Luciane Mendes -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão proferido.

Ciência às partes.

Requeira o vencedor o que entender de direito em dez dias, devendo fazê-lo por meio de incidente próprio (cumprimento de sentença) devidamente instruído.

Após, ou no silêncio, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Int. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
19/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:36

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 08:16

Expedição de Certidão.
24/05/2025 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 07:46

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:09

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
16/05/2025 20:05

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:02

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 17:04

Conclusos para julgamento
09/05/2025 23:28

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 16:58

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 22:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 20:58

Expedição de Mandado.
05/05/2025 20:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/05/2025 11:07

Conclusos para decisão
30/04/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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