02/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:22

Baixa Definitiva
02/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:31

Prazo
13/06/2025 15:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:06

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 15:23

Acórdão registrado
10/06/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/06/2025 13:15

Declaração assinada
10/06/2025 09:36

Conclusos para decisão
09/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/06/2025 17:04

Acórdão relator designado assinado
30/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 17:19

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:03

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:30

Procedência em Parte
28/05/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Retificado
28/05/2025 13:30

Inclusão em Pauta
27/05/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/05/2025 19:49

Despacho
22/05/2025 11:43

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/05/2025 16:53

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/05/2025 14:47

Acórdão relator designado assinado
08/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:16

Conclusos para decisão
07/05/2025 19:15

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:30

Provimento em Parte
07/05/2025 13:30

Julgado
07/05/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/05/2025 09:59

Despacho À Mesa
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 14:46

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:30

Informação
17/04/2025 18:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/04/2025 18:35

Despacho À Mesa
09/04/2025 15:27

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
28/03/2025 15:20

Documento Finalizado
26/03/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Adiado
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 11:39

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/03/2025 14:24

Despacho
19/03/2025 10:31

Conclusos para decisão
19/03/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 18:00

Informação
11/03/2025 16:44

Inclusão em Pauta
10/03/2025 17:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/03/2025 17:46

Despacho À Mesa
07/03/2025 18:41

Conclusos para decisão
07/03/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:59

Conclusos para decisão
10/02/2025 17:45

Recebidos os autos do MP
10/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:54

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:54

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/01/2025 18:04

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
31/01/2025 15:07

Distribuído por sorteio
20/01/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/01/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 00:00

Publicado em
15/01/2025 10:12

Prazo
15/01/2025 09:46

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:04

Vista
14/01/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:13

Documento Finalizado
18/12/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:34

Prazo
12/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 09:57

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:54

Vista
09/12/2024 09:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
06/12/2024 12:48

Processo Cadastrado
04/12/2024 15:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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