07/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:40

Baixa Definitiva
07/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 11:15

Prazo
27/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/06/2025 13:23

Despacho
12/06/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 12:00

Prazo
25/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/04/2025 13:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 890
23/04/2025 13:53

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
10/03/2025 17:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/03/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 11:25

Prazo
28/02/2025 10:51

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/02/2025 13:30

Despacho
17/10/2024 18:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/10/2024 18:13

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 17:36

Prazo
23/09/2024 17:20

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:34

Vista (Contrarrazões)
19/09/2024 16:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2024 19:46

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 19:46

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 19:46

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 11:07

Prazo
14/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/08/2024 17:07

Acórdão registrado
12/08/2024 16:04

Julgado virtualmente
02/08/2024 15:02

Julgamento Virtual Iniciado
14/06/2024 00:00

Publicado em
13/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/06/2024 10:19

Conclusos para decisão
11/06/2024 09:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/06/2024 09:55

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/06/2024 11:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/06/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 00:00

Publicado em
07/05/2024 00:11

Prazo
07/05/2024 00:10

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:26

Acórdão registrado
30/04/2024 16:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2024 14:49

Julgado virtualmente
22/04/2024 15:34

Julgamento Virtual Iniciado
17/04/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 00:00

Publicado em
22/02/2024 00:00

Conclusos para decisão
20/02/2024 11:19

Conclusos para decisão
20/02/2024 10:21

Distribuído por sorteio
16/02/2024 00:00

Publicado em
09/02/2024 16:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/02/2024 16:32

Processo Cadastrado
09/02/2024 15:40

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
09/02/2024 15:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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