05/09/2025 23:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013551-08.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Daniel de Lima Marinho -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão proferido.

Ciência às partes.

Requeira o vencedor o que entender de direito em dez dias, devendo fazê-lo por meio de incidente próprio (cumprimento de sentença) devidamente instruído.

Após, ou no silêncio, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Int. - ADV: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU (OAB 176938/SP)
19/08/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:36

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/06/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/06/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:56

Conclusos para despacho
07/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões
07/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:33

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:11

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:04

Julgada Procedente a Ação
27/05/2025 10:19

Conclusos para julgamento
23/05/2025 14:03

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:46

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 21:51

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:19

Expedição de Mandado.
13/05/2025 19:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/05/2025 11:55

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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