10/04/2025 12:21

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
10/04/2025 12:21

Baixa Definitiva
10/04/2025 12:20

Expedido Certidão
24/03/2025 00:00

Publicado em
22/03/2025 14:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/03/2025 14:11

Expedido Certidão
21/03/2025 14:10

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/03/2025 12:16

Expedido Certidão
20/03/2025 11:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
20/03/2025 05:00

Acórdão registrado
20/03/2025 03:21

Julgado virtualmente
12/03/2025 11:22

Processo encaminhado para o Magistrado
11/03/2025 17:18

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
11/03/2025 17:16

Julgamento Virtual Iniciado
09/01/2025 16:22

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/12/2024 16:52

Expedido Termo
17/12/2024 16:52

Alteração de relator em cumprimento a despacho
17/12/2024 13:24

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/12/2024 23:05

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
16/12/2024 19:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/12/2024 19:22

Despacho
04/09/2024 12:15

Conclusos para o Relator
04/09/2024 12:13

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/09/2024 11:07

Recebidos os autos do MP
04/09/2024 10:12

Juntada de petição
04/09/2024 10:12

Expedido Termo
04/09/2024 10:12

Expedido Termo
16/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
09/08/2024 17:53

Documento Expedido
09/08/2024 17:33

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
09/08/2024 15:57

Distribuição por Sorteio
08/08/2024 00:00

Publicado em
05/08/2024 09:54

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
02/08/2024 11:50

Processo Cadastrado
01/08/2024 14:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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