01/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013659-37.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Marcelo de Jesus Viana -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão proferido.

Ciência às partes.

Requeira o vencedor o que entender de direito em dez dias, devendo fazê-lo por meio de incidente próprio (cumprimento de sentença) devidamente instruído.

Após, ou no silêncio, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Int. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
19/08/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:51

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 18:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/06/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 20:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:07

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2025 19:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:21

Conclusos para decisão
23/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:44

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:43

Julgada Procedente a Ação
20/05/2025 14:30

Conclusos para julgamento
19/05/2025 17:41

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 21:11

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:29

Expedição de Mandado.
14/05/2025 19:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/05/2025 09:21

Conclusos para decisão
13/05/2025 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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