01/09/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1121299-78.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luciana da Silva Carneiro - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA -

Vistos.

P. 493-496: Conheço-os, pois tempestivos.

No mérito, acolho-os em parte apenas para sanar erro material existente no dispositivo da sentença proferida (p. 483-489).

Onde se lê "a) declarar a inexigibilidade dos débitos objeto da presente demanda (p. 75-111), determinando a reemissão das faturas dos meses de junho e julho de 2024, com a exclusão dos valores de R$ 6.358,44 e R$ 8.242,76, respectivamente, sem incidência de juros, multa ou correção monetária, confirmando-se a tutela provisória anteriormente concedida;" Leia-se "a) declarar a inexigibilidade dos débitos objeto da presente demanda (p. 75-111), determinando a reemissão das faturas dos meses de junho e julho de 2024, com a exclusão dos valores de R$ 6.354,82 e R$ 1.369,48 - p. 86 e 101, respectivamente, sem incidência de juros, multa ou correção monetária, confirmando-se a tutela provisória anteriormente concedida;".

Por oportuno, vale acrescentar que o valor de R$ 1.294,89 indicado no item 'b' do dispositivo corresponde exatamente ao montante informado pela autora às p. 75 dos autos, como sendo os valores não reconhecidos referentes à fatura do mês de maio de 2024.

Dessa forma, não se verifica erro material nesse ponto, razão pela qual o item deve ser mantido tal como lançado.

No mais, mantenho a sentença nos demais termos, tal como proferida.

Intime-se. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), VITOR SEPULVEDA GOMIDE (OAB 413574/SP)
28/08/2025 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 19:27

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:24

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:38

Julgada Procedente a Ação
22/08/2025 17:17

Conclusos para julgamento
23/07/2025 19:40

Juntada de Petição de Alegações finais
22/07/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 08:49

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:38

Juntada de Petição de Alegações finais
27/05/2025 17:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Alegações finais
21/05/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 17:20

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:10

Conclusos para despacho
04/04/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 19:45

Conclusos para decisão
08/11/2024 13:57

Conclusos para despacho
07/11/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:08

Juntada de Petição de Alegações finais
06/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 20:30

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:27

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 20:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 08:51

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 08:25

Juntada de Certidão
09/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 18:41

Expedição de Carta.
06/09/2024 18:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/09/2024 18:24

Conclusos para decisão
03/09/2024 20:05

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 14:17

Determinada a emenda à inicial
30/08/2024 12:26

Conclusos para decisão
28/08/2024 18:15

Conclusos para despacho
27/08/2024 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 08:34

Determinada a emenda à inicial
31/07/2024 15:23

Conclusos para decisão
30/07/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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