18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500558-39.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - GEANE SALES BEZERRA PINHO - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS E OUTROS -

Vistos. 1- Recebo o recurso da defesa, a ser arrazoado em Segundo Grau. 2- Quanto ao pedido de gratuidade, considerando ter a acusada defensor constituído, bem como especialmente que no processo crime não há qualquer antecipação de custas ou taxas, e que estas só são devidas ao final, no caso de condenação definitiva, e ainda assim, caso não pagas, cobradas como execução fiscal, atingindo apenas o patrimônio do devedor, não se vislumbra qualquer risco de perigo para sua subsistência, razão pela qual indefiro o pedido. 3- Certificado o trânsito para o MP, se o caso, encaminhem-se os autos ao Eg.

Tribunal.

Int. - ADV: HENRIQUE CARLOS PAIXÃO DOS SANTOS (OAB 374617/SP), MARCELO G.

CAVALCANTE MELO (OAB 16115/CE), BEATRIZ ESTEVES (OAB 450249/SP), BEATRIZ ESTEVES (OAB 450249/SP), BRUNO SARRUBBO SCALABRINI (OAB 424329/SP), LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP), LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP)
16/09/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
16/09/2025 13:48

Recebido o recurso
16/09/2025 11:50

Conclusos para despacho
15/09/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500558-39.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - GEANE SALES BEZERRA PINHO - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS E OUTROS - Fica a defesa intimada acerca da r.

Sentença de fls. 427/430. - ADV: BEATRIZ ESTEVES (OAB 450249/SP), LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP), LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP), HENRIQUE CARLOS PAIXÃO DOS SANTOS (OAB 374617/SP), BRUNO SARRUBBO SCALABRINI (OAB 424329/SP), BEATRIZ ESTEVES (OAB 450249/SP), MARCELO G.

CAVALCANTE MELO (OAB 16115/CE)
08/09/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:22

Expedição de Mandado.
08/09/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 10:16

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 10:15

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:14

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
08/09/2025 09:02

Conclusos para julgamento
05/09/2025 16:25

Juntada de Petição de Alegações finais
28/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500558-39.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - GEANE SALES BEZERRA PINHO - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS E OUTROS - Fica a defesa intimada a apresentar os memoriais no prazo de 5 dias. - ADV: LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP), LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP), HENRIQUE CARLOS PAIXÃO DOS SANTOS (OAB 374617/SP), BRUNO SARRUBBO SCALABRINI (OAB 424329/SP), MARCELO G.

CAVALCANTE MELO (OAB 16115/CE), BEATRIZ ESTEVES (OAB 450249/SP), BEATRIZ ESTEVES (OAB 450249/SP)
26/08/2025 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2025 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2025 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Alegações finais
25/08/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 19:03

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2025 03:54:33, 3ª Vara Criminal.
15/08/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
08/08/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 13:12

Apensado ao processo
28/07/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 04:01

Juntada de Certidão
28/07/2025 04:01

Juntada de Certidão
28/07/2025 04:01

Juntada de Certidão
28/07/2025 04:00

Juntada de Certidão
28/07/2025 04:00

Juntada de Certidão
28/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 10:13

Expedição de Carta.
25/07/2025 10:13

Expedição de Carta.
25/07/2025 10:13

Expedição de Carta.
25/07/2025 10:13

Expedição de Carta.
25/07/2025 10:13

Expedição de Carta.
25/07/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:09

Expedição de Carta precatória.
24/07/2025 17:09

Expedição de Carta precatória.
24/07/2025 17:09

Expedição de Carta precatória.
24/07/2025 17:09

Expedição de Carta precatória.
24/07/2025 17:09

Expedição de Carta precatória.
24/07/2025 15:29

Expedição de Ofício.
24/07/2025 15:29

Expedição de Ofício.
24/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:38

Expedição de Mandado.
24/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 01:15:00, 3ª Vara Criminal.
24/07/2025 11:25

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:19

Protocolo Juntado
22/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 09:29

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 17:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/06/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 14:16

Suspensão do Prazo
08/04/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 15:33

Expedição de Carta precatória.
25/03/2025 15:33

Expedição de Carta precatória.
25/03/2025 15:28

Expedição de Ofício.
25/03/2025 13:27

Expedição de Mandado.
25/03/2025 13:27

Expedição de Mandado.
25/03/2025 13:26

Expedição de Mandado.
25/03/2025 13:25

Expedição de Mandado.
21/03/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:17

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:13

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 16:37

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/12/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 09:00

Juntada de Certidão
19/12/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 18:48

Expedição de Carta.
19/12/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:57

Expedição de Ofício.
17/12/2024 12:56

Expedição de Ofício.
17/12/2024 09:49

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 07:03

Juntada de Certidão
17/12/2024 07:02

Juntada de Certidão
16/12/2024 23:22

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:54

Expedição de Carta.
16/12/2024 16:54

Expedição de Carta.
16/12/2024 11:41

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:14

Evoluída a classe de 279 para 283
16/12/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 12:09

Juntada de Certidão
13/12/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 12:02

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:01

Recebida a denúncia
11/12/2024 16:25

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 15:56

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:51

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:15

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2024 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/12/2024 17:46

Juntada de Petição de Denúncia
02/12/2024 06:47

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 14:50

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 09:23

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 01:52

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 02:32

Suspensão do Prazo
25/10/2023 23:40

Suspensão do Prazo
14/09/2023 13:47

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 12:24

Expedição de Certidão.
13/09/2023 09:52

Expedição de Certidão.
13/09/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 10:15

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 15:11

Expedição de Certidão.
28/04/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 09:27

Expedição de Certidão.
27/04/2023 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 15:14

Expedição de Certidão.
30/03/2023 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 14:15

Expedição de Certidão.
24/01/2023 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 16:40

Expedição de Certidão.
23/01/2023 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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