TJSP - 1500558-39.2023.8.26.0050
1ª instância - 03 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500558-39.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - GEANE SALES BEZERRA PINHO - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS E OUTROS -
Vistos. 1- Recebo o recurso da defesa, a ser arrazoado em Segundo Grau. 2- Quanto ao pedido de gratuidade, considerando ter a acusada defensor constituído, bem como especialmente que no processo crime não há qualquer antecipação de custas ou taxas, e que estas só são devidas ao final, no caso de condenação definitiva, e ainda assim, caso não pagas, cobradas como execução fiscal, atingindo apenas o patrimônio do devedor, não se vislumbra qualquer risco de perigo para sua subsistência, razão pela qual indefiro o pedido. 3- Certificado o trânsito para o MP, se o caso, encaminhem-se os autos ao Eg.
Tribunal.
Int. - ADV: HENRIQUE CARLOS PAIXÃO DOS SANTOS (OAB 374617/SP), MARCELO G.
CAVALCANTE MELO (OAB 16115/CE), BEATRIZ ESTEVES (OAB 450249/SP), BEATRIZ ESTEVES (OAB 450249/SP), BRUNO SARRUBBO SCALABRINI (OAB 424329/SP), LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP), LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP) -
16/09/2025 18:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 13:48
Recebido o recurso
-
16/09/2025 11:50
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500558-39.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - GEANE SALES BEZERRA PINHO - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS E OUTROS - Fica a defesa intimada acerca da r.
Sentença de fls. 427/430. - ADV: BEATRIZ ESTEVES (OAB 450249/SP), LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP), LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP), HENRIQUE CARLOS PAIXÃO DOS SANTOS (OAB 374617/SP), BRUNO SARRUBBO SCALABRINI (OAB 424329/SP), BEATRIZ ESTEVES (OAB 450249/SP), MARCELO G.
CAVALCANTE MELO (OAB 16115/CE) -
08/09/2025 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:22
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 11:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/09/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 10:14
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
08/09/2025 09:02
Conclusos para julgamento
-
05/09/2025 16:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
28/08/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500558-39.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - GEANE SALES BEZERRA PINHO - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS E OUTROS - Fica a defesa intimada a apresentar os memoriais no prazo de 5 dias. - ADV: LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP), LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP), HENRIQUE CARLOS PAIXÃO DOS SANTOS (OAB 374617/SP), BRUNO SARRUBBO SCALABRINI (OAB 424329/SP), MARCELO G.
CAVALCANTE MELO (OAB 16115/CE), BEATRIZ ESTEVES (OAB 450249/SP), BEATRIZ ESTEVES (OAB 450249/SP) -
26/08/2025 20:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/08/2025 20:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/08/2025 20:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/08/2025 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 08:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/08/2025 18:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/08/2025 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/08/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 19:03
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 15:54
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2025 03:54:33, 3ª Vara Criminal.
-
15/08/2025 11:31
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 11:31
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 11:31
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 11:31
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 16:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/08/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/08/2025 14:23
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 13:12
Apensado ao processo
-
28/07/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 12:02
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 11:56
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 10:34
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 04:01
Juntada de Certidão
-
28/07/2025 04:01
Juntada de Certidão
-
28/07/2025 04:01
Juntada de Certidão
-
28/07/2025 04:00
Juntada de Certidão
-
28/07/2025 04:00
Juntada de Certidão
-
28/07/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 13:42
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 13:35
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 10:13
Expedição de Carta.
-
25/07/2025 10:13
Expedição de Carta.
-
25/07/2025 10:13
Expedição de Carta.
-
25/07/2025 10:13
Expedição de Carta.
-
25/07/2025 10:13
Expedição de Carta.
-
25/07/2025 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 17:09
Expedição de Carta precatória.
-
24/07/2025 17:09
Expedição de Carta precatória.
-
24/07/2025 17:09
Expedição de Carta precatória.
-
24/07/2025 17:09
Expedição de Carta precatória.
-
24/07/2025 17:09
Expedição de Carta precatória.
-
24/07/2025 15:29
Expedição de Ofício.
-
24/07/2025 15:29
Expedição de Ofício.
-
24/07/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 14:38
Expedição de Mandado.
-
24/07/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2025 11:31
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 01:15:00, 3ª Vara Criminal.
-
24/07/2025 11:25
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 11:19
Protocolo Juntado
-
22/07/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 11:22
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 15:32
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 09:29
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2025 17:15
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
03/06/2025 15:31
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 15:58
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 15:58
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 14:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/05/2025 11:32
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2025 14:16
Suspensão do Prazo
-
08/04/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 12:12
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 12:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/04/2025 12:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/04/2025 12:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/03/2025 15:33
Expedição de Carta precatória.
-
25/03/2025 15:33
Expedição de Carta precatória.
-
25/03/2025 15:28
Expedição de Ofício.
-
25/03/2025 13:27
Expedição de Mandado.
-
25/03/2025 13:27
Expedição de Mandado.
-
25/03/2025 13:26
Expedição de Mandado.
-
25/03/2025 13:25
Expedição de Mandado.
-
21/03/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 15:17
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/01/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 15:04
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 09:13
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 11:51
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 11:51
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 11:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/01/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 16:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/12/2024 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/12/2024 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/12/2024 09:00
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
19/12/2024 18:48
Expedição de Carta.
-
19/12/2024 16:28
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 12:57
Expedição de Ofício.
-
17/12/2024 12:56
Expedição de Ofício.
-
17/12/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 09:44
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 07:03
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 07:02
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 23:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 16:54
Expedição de Carta.
-
16/12/2024 16:54
Expedição de Carta.
-
16/12/2024 11:41
Expedição de Mandado.
-
16/12/2024 09:14
Evoluída a classe de 279 para 283
-
16/12/2024 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 12:09
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 12:02
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 12:01
Recebida a denúncia
-
11/12/2024 16:25
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 16:24
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 15:56
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 15:51
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 15:51
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 13:02
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 09:15
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/12/2024 09:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/12/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/12/2024 17:46
Juntada de Petição de Denúncia
-
02/12/2024 06:47
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2024 10:36
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 12:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 09:23
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2024 01:52
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 01:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2023 02:32
Suspensão do Prazo
-
25/10/2023 23:40
Suspensão do Prazo
-
14/09/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 12:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/09/2023 12:24
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2023 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 13:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 12:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 16:40
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 16:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2023 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/01/2023 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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